TCU atende pedido do Ministério Público e vai aprofundar análise do Apagão de 2023
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Resumo
- O TCU analisou representação do Ministério Público de Contas para verificar os motivos que levaram ao Apagão em 15 de agosto de 2023.
- Sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, o TCU vai inspecionar o Ministério de Minas e Energia (MME), Aneel e ONS. O objetivo é aprofundar a avaliação.
- O MME, a Aneel e o ONS estão tomando medidas para solucionar a confiabilidade energética do Sistema Interligado Nacional (SIN), mas não são imediatas
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), da autoria do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, com o objetivo de que o TCU pudesse analisar as causas do Apagão de 2023. O relator é o ministro Antonio Anastasia.
No dia 15 de agosto de 2023 houve uma perturbação no Sistema Interligado Nacional (SIN) que afetou o fornecimento de energia elétrica em grande parte do País. O TCU vai verificar a ocorrência de situações irregulares que levaram a essas falhas.
Segundo o relatório do TCU, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema (ONS) estão adotando medidas para evitar ocorrências de novas falhas como a que ocorreu em agosto.
“Todavia, a implementação de medidas para solucionar a situação da confiabilidade energética do Sistema Interligado Nacional (SIN) não são imediatas. Há a necessidade de aprofundamento da análise, por isso teremos a realização de inspeção nas entidades e órgãos públicos envolvidos, com vistas ao saneamento de mérito dos fatos levantados”, explicou o relator do processo no TCU, ministro Antonio Anastasia.
Deliberação
Na sessão plenária de hoje (28/2), a Corte de Contas decidiu que irá realizar inspeção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no Ministério de Minas e Energia e no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), que integra a Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia). O relator é o ministro Antonio Anastasia.
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 306/2024 – Plenário
Processo: TC 031.988/2023-7
Sessão: 28/2/2024
