Sobrecarga compromete celeridade na justiça criminal de Aracaju
A recente extinção da 9ª Vara Criminal da comarca e aumento do volume de processos devem interferir no tempo de julgamento nos casos em andamento nas varas criminais da capital
Processos acumulados no TJSE - Foto: Sindijus SE
O aumento do número de denúncias dos casos de violência doméstica envolvendo a questão de gênero em Aracaju levou o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a criar o 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, implementado pela Lei Complementar Estadual nº 418/2024 e que teve início das suas atividades no último dia 12 de agosto.
Em 2023 foram registradas 5.149 medidas protetivas no estado de Sergipe, quase o dobro de 2022, quando foram deferidas 2.920. A explosão dos processos forçou o Judiciário a ampliar o seu atendimento para dar conta das milhares de medidas protetivas e ações penais decorrentes dos crimes praticados contra as mulheres no âmbito familiar.
Atualmente, no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Aracaju existem 2.172 processos em andamento e cada servidor do TJSE é responsável pela tramitação de mais de 500 processos.
Apesar do avanço com a criação do 2º Juizado, outros problemas surgem na justiça criminal de Aracaju. O novo juizado substituiu a 9ª Vara Criminal de Aracaju e não recebeu reforços em recursos humanos, adaptação da estrutura física e os servidores da vara extinta não passaram por treinamento para trabalharem no novo juizado especializado.
Somado a isso, todos os processos da extinta 9ª Vara Criminal foram distribuídos entre a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais de Aracaju, que conduzem a apuração de crimes comuns praticados na capital sergipana – furtos, roubos, estelionato, lesão corporal, tráfico de drogas etc – onde milhares de processos criminais já se acumulam aguardando o julgamento para atender às vítimas e acusados que também buscam justiça. Em um exemplo prático, a 4ª Vara Criminal possuía 853 processos e passou a ter 1.134 processos depois do recebimento de parte dos processos da extinta 9ª Criminal. O volume de trabalho aumentou em quase 30%, mas a força de trabalho continua a mesma.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), a extinção da 9ª Vara Criminal vai sobrecarregar as demais varas que apuram os crimes comuns em Aracaju. “Em contato com os servidores dessas varas, eles manifestam muita preocupação com a transferência dos processos para as 1º, 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais, pois haverá um efeito cascata que vai interferir no volume e no tempo de julgamento desses casos, prolongando a angústia de milhares de pessoas envolvidas nos processos. Para dar conta dessa demanda, a gestão do TJ deveria acrescentar um ou dois servidores a mais em cada uma dessas varas”, aponta o coordenador de assuntos jurídicos do sindicato, Plínio Pugliesi.
A entidade sindical também defende que o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres deveria ser implementado por meio da criação de uma nova vara e não com a extinção da 9ª Vara Criminal. “Os servidores do juizado e das varas criminais da capital são unânimes na defesa de que a política de combate à violência contra as mulheres deveria ter sido fortalecida com a criação de uma nova vara, equipado com uma nova equipe de servidores, juiz, promotor, defensor e núcleo psicossocial, que somassem a força de trabalho na prestação dos serviços judiciais nesses casos” sustenta o dirigente do Sindijus.
