Supremo suspende julgamento de emenda que permitiu vaquejadas

Ministro Flavio Dino - Foto de arquivo: Antonio Augusto/SCO/STF

Multa por faltar a audiência de conciliação incide na fase pré-processual, diz STJ

Empresa pública não pode ocupar vagas do plano de cargos por terceirização

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Pub.: 09 de dezembro de 2024

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