Sergipe cogita relicitar Sergas caso negociação sobre revisão do atual contrato de concessão não avance
Agrese recomenda alternativas ao governo estadual, em caso de judicialização da revisão de cláusulas da atual concessão
RIO - A Agrese, agência reguladora de Sergipe, recomendou que o governo estadual relicite a Sergas ou até mesmo crie uma 2ª área de concessão de gás canalizado no estado, caso não chegue a um acordo com a Mitsui sobre a revisão dos termos econômicos do contrato da distribuidora.
O governo local vê necessidade de atualizar o contrato, do início da década de 1990, à atual realidade do mercado, como forma de aumentar a competitividade do gás no estado. E abriu um debate, este ano, sobre uma possível revisão da taxa de retorno dos investimentos da distribuidora.
A Câmara Técnica de Gás Canalizado (Camgás) da Agrese publicou nesta quinta (12/12) uma nota técnica (na íntegra em .pdf) sugerindo ao governo de Fábio Mitidieri (PSD) a assinatura de um termo aditivo com mudanças em uma série de cláusulas econômicas do atual contrato de concessão atual.
E cita o aumento do prazo da concessão como uma eventual compensação.
O documento sugere, dentre outras alterações:
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