Dia dos Direitos Humanos: desafios e avanços na promoção da igualdade no Brasil

Educador examina o impacto da busca pela igualdade na proteção dos direitos humanos, destacando desafios e conquistas neste contexto.

Augusto César Leite de Resende, professor na Universidade Tiradentes (Unit) e Promotor de Justiça em Sergipe - Foto: Arquivo Pessoal

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, transcende a mera marcação no calendário. Ele representa a reafirmação global de valores fundamentais e a constante lembrança da necessidade de salvaguardar a dignidade, liberdade e igualdade de todos os seres humanos.

Esta data tem raízes profundas, remontando a 1948, quando a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse documento pioneiro, nascido das atrocidades da Segunda Guerra Mundial, estabeleceu os alicerces para os direitos inalienáveis que cada indivíduo deveria desfrutar, independentemente de sua origem, raça, gênero, religião ou status social.

O professor na Universidade Tiradentes (Unit) e Promotor de Justiça em Sergipe, Augusto César Leite de Resende, traz reflexões sobre a importância da promoção da igualdade na proteção dos direitos fundamentais. "Os direitos humanos são conquistas da humanidade. Não são meras concessões do Estado aos cidadãos, mas resultados concretos de lutas sociais por melhores condições de vida", destaca.

Ele ressalta que a promoção da igualdade tem um impacto significativo, dando visibilidade a grupos sociais discriminados e permitindo que sejam tratados com igual consideração e respeito. 

"A promoção da igualdade tem um impacto gigantesco na defesa dos direitos humanos, proporcionando visibilidade àqueles excluídos de postos sociais prestigiados devido à cor da pele, gênero, orientação sexual ou condição de saúde, possibilitando que sejam tratados com igualdade e profundo respeito", enfatiza.

Conquistas, Desafios e Progressos 

Resende aponta conquistas notáveis, mas destaca que esses avanços não ocorreram tão rapidamente quanto desejado. "Nos últimos anos, observamos a criação da Lei Maria da Penha, a institucionalização das Varas de Violência Doméstica, a criminalização do racismo recreativo, o reconhecimento da imprescritibilidade da injúria racial e a elaboração de um Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Conselho Nacional de Justiça", enumera.

Apesar desses avanços, Resende ressalta que a promoção da igualdade enfrenta desafios substanciais no Brasil. "Desigualdades sociais e econômicas, associadas ao preconceito e à discriminação, persistem na sociedade brasileira, alimentando a violência e o sofrimento das pessoas excluídas dos estratos socioeconômicos privilegiados, especialmente as mulheres negras e de baixa renda", observa.

Outro desafio crucial, segundo Augusto, é a efetiva concretização dos direitos humanos. "Torná-los uma realidade na vida de todas as pessoas demandará não apenas a ação do Estado, mas uma mudança cultural e de postura dos cidadãos, que precisam se comprometer verdadeiramente com o reconhecimento do outro como sujeito de direitos humanos, merecedor de igual consideração e respeito. Isso implica uma responsabilidade coletiva pelo progresso material e espiritual de todos, indo além da mera tolerância para efetivamente beneficiar os indivíduos. Daí a importância do papel desempenhado pela universidade", destaca.

O papel transformador da Unit 

Quanto ao papel da Unit na promoção da igualdade e na defesa dos direitos humanos, Resende enfatiza que a educação, especialmente a superior, desempenha um papel fundamental na transformação social. 

"A Universidade Tiradentes é um dos principais agentes de transformação da sociedade sergipana, guiando seus alunos e ex-alunos na direção da promoção e proteção dos direitos humanos e da cultura de nossas comunidades. Ela estimula seu corpo docente a abandonar a inércia acadêmica e o descompromisso com a sociedade", ressalta.

O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Unit desempenha um papel crucial na conscientização sobre a importância da igualdade e dos direitos humanos. "Promove o ensino, a pesquisa e a extensão de uma forma que pode, por meio da educação, transformar a consciência e o comportamento de seus estudantes, construindo, a médio e longo prazo, uma comunidade jurídica consciente de seu papel na sociedade e habilidosa o suficiente para defender os direitos humanos tanto no âmbito extrajudicial quanto jurisdicional", destaca Resende.

Parcerias e projetos colaborativos

A Unit está envolvida ativamente em diversos projetos e parcerias para fortalecer a promoção da igualdade e a defesa dos direitos humanos. "Destacamos o engajamento com os movimentos sociais e o diálogo produtivo com órgãos e entidades públicas, como o Ministério Público do Estado de Sergipe, no sentido de promover a defesa dos direitos humanos", conclui o professor.