Em Sergipe, MPF aciona a Justiça em razão do funcionamento precário do Hospital Veterinário Universitário da UFS
Precariedade traz consequências para a comunidade acadêmica, para a sociedade sergipana e para os animais que vivem no Campus São Cristóvão
O Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal em razão do funcionamento precário do Hospital Veterinário Universitário de Sergipe (HVU). Segundo a ação, faltam equipamentos, insumos básicos e medicamentos para uso em aulas de cirurgia e no laboratório. “A falta de materiais reflete diretamente na qualidade do ensino ofertada pela Universidade e na saúde dos animais que vivem no campus”, destaca o procurador da República Ígor Miranda. A ação civil pública foi ajuizada em outubro, após representação de alunos do Diretório Acadêmico.
Com a promessa de atender os animais da comunidade, em 2015, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) noticiou a inauguração do primeiro hospital veterinário público do estado. O novo hospital contaria com serviços como raio-X, ultrassonografia, eletrocardiograma e até mesmo tomografia. A unidade teria internamento para reabilitação dos animais, tornando-se o local propício para capacitar os alunos do curso de Medicina Veterinária por meio de aulas práticas.
No entanto, a ausência de insumos básicos inviabiliza o efetivo funcionamento do hospital veterinário. “Uma estrutura de 2,4 mil metros quadrados, que custou aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões, não atende plenamente à finalidade acadêmica, além de não propiciar promoção de saúde de animais de pequeno e médio porte”, aponta Ígor Miranda. “Assim, por falta de insumos e materiais, o hospital veterinário não atende aos critérios Resolução CFMV nº 1275/2019 e da Resolução CNE/CES nº 3/2019 do Ministério da Educação”, destaca o procurador.
Na ação, o MPF aponta que o funcionamento precário traz consequências práticas para a comunidade acadêmica, para a sociedade sergipana e, especialmente, para os cães e gatos que vivem no Campus São Cristóvão. “Sem adentrar no mérito acadêmico da instituição de ensino, que indubitavelmente é referência na região nordeste por sua qualidade em ensino, pesquisa e extensão universitárias, a ausência de um hospital veterinário em efetivo funcionamento compromete a formação dos discentes”, declara o procurador.
Recursos – Segundo o procurador Ígor Miranda, a falta de recursos financeiros não é problema para aquisição dos insumos. “Segundo divulgado pela própria UFS, dos R$ 187.306 disponíveis para uso do HVU neste ano, apenas R$ 12.342 foi empenhado, o que corresponde a apenas 6,6% do montante liberado para utilização do Hospital Veterinário”, ressalta.
Castração – O MPF também ressalta que hoje não existe o serviço de castração de animais em situação de abandono. O que ocorre são cirurgias em animais com tutor, realizadas por meio de convênio com os Municípios de Aracaju e São Cristovão, em projetos de extensão.
Pedidos – Na ação, o MPF pede que a Justiça determine que a UFS, em 60 dias, elabore planejamento estratégico multidisciplinar para a contratação de materiais, insumos e equipamentos para adequado funcionamento das atividades do hospital veterinário. Em 30 dias, que a Universidade crie um Grupo de Trabalho (GT) com participação dos docentes e discentes do curso de Medicina Veterinária, para tomada de providências administrativas em relação à situação atual ou futura de precariedade no HVU.
O GT deve promover campanhas para castração, vacinação e vermifugação dos animais que vivem no Campus, através do Hospital Veterinário. Os animais que precisam de cuidados especiais devem ser recolhidos e encaminhados para tratamento. O grupo de trabalho também deve fazer articulação com ONGs e outras instituições para promover a adoção dos bichos que estão em boas condições de saúde.
Os trabalhos do GT devem ser permanentes, com levantamento semestral dos animais domésticos abandonados no Campus. O GT deve promover alimentação, vacinas, vermífugos, esterilização e cuidados variados com os animais. “Hoje, temos a informação de que há mais de 300 gatos vivendo em situação de abandono na UFS”, ressalta Ígor Miranda.
Maus tratos – As condições dos animais que vivem no campus São Cristóvão são de extrema vulnerabilidade. “Identificamos total abandono, descaso e até maus tratos com os cães e gatos que vivem nas dependências da Universidade”, relatou o procurador Ígor Miranda. Dessa forma, na ação, o MPF pede que entre as atribuições do GT a ser criado esteja a de adotar medidas administrativas disciplinares contra servidores, agentes públicos, colaboradores ou qualquer pessoa que atue na instituição e estejam, de qualquer modo, relacionados com maus tratos contra animais do campus, com a imediata comunicação à autoridade policial competente.
Em relação ao Município de São Cristóvão, o MPF quer o levantamento do quantitativo da população de cães e gatos abandonada pela cidade, a fim de viabilizar novas parcerias para acolhimento e tratamento dos animais com o HUV. O Município também deve elaborar calendário para promover a esterilização cirúrgica progressiva dos animais abandonados nas vias públicas, de forma a contemplar no mínimo 200 animais por mês, na parceria firmada com a UFS.
Animais de grande porte – Na ação, o MPF pede que ainda que Justiça obrigue a Universidade a adotar, no prazo de 60 dias, medidas administrativas para criação da unidade hospitalar para animais de grande porte no Campus de São Cristóvão. “Durante a investigação, apuramos que profissionais já precisaram operar animais de grande porte, como cavalos, ajoelhados no chão, visto que não há estrutura mínima como elevador, mesa de cirurgia e outros equipamentos, o que torna o procedimento inseguro para o animal e para o médico veterinário que fica ajoelhado por longo período”, conclui o procurador da República Ígor Miranda.
Ação Civil Pública nº 0806335-94.2024.4.05.8500
