TCU vai realizar auditoria para avaliar gestão da Previ

Decisão foi motivada por indícios de irregularidades na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Fiscalização abrange Banco do Brasil e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

RESUMO 

• Nesta quarta-feira (9/4), o TCU decidiu transformar um levantamento em auditoria a ser realizada no Banco do Brasil S.A., na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). 
• O levantamento identificou indícios de falhas em procedimentos da Previ em investimentos e desinvestimentos, no processo de escolha e indicação de representantes para conselhos de empresas nas quais a entidade possua investimentos, e em processos de venda e locação de imóveis.  

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (9/4), transformar um levantamento em auditoria a ser realizada no Banco do Brasil S.A., na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A fiscalização vai analisar indícios de irregularidades identificados no levantamento, como, por exemplo, falhas nos procedimentos da Previ em relação a investimentos e desinvestimentos; irregularidades no processo de escolha e indicação de representantes para conselhos de empresas nas quais a entidade tenha investimentos; e inconsistências em processos de venda e locação de imóveis.  

O Banco do Brasil será auditado por ser o patrocinador da Previ. Já a Previc, órgão fiscalizador dos fundos de previdência complementar, será analisada para que o TCU verifique se tem exercido adequadamente a função de supervisão sobre a Previ. 

Para o TCU, a auditoria é importante porque a Previ administra um patrimônio de quase R$ 300 bilhões. O Tribunal vê riscos na condução da gestão, com indícios de atos considerados suspeitos, e alerta que problemas na administração do fundo podem afetar diretamente 200 mil pessoas que recebem aposentadorias e pensões da entidade. Além disso, os impactos podem atingir até um milhão de brasileiros. 

Entre os fatos que chamam atenção no levantamento, está o resultado negativo de R$ 17,7 bilhões em 2024 em desfavor dos participantes e do Erário. Esse resultado pode ser classificado como déficit, que ocorre nos casos de insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos previstos em regulamentos. 

O TCU também verificou que o presidente da Previ participa do Conselho de Administração da Vale S.A., sem prejuízo da remuneração no Banco do Brasil e em outras funções. A auditoria vai avaliar um possível conflito de interesses na alocação de recursos em empresas que, em contrapartida, oferecem aos dirigentes da Previ remunerações para atuação em seus conselhos. 

“Se o único objetivo da Previ deveria ser a rentabilidade do investimento, para o pagamento das aposentadorias e pensões dos seus participantes, ela não deveria prover pelo ostensivo enriquecimento pessoal dos seus quadros de direção”, observou o relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, em seu voto. 

A auditoria também deve avaliar a aquisição, venda e locação de imóveis, com o objetivo de identificar se há a adoção de boas práticas nas decisões relativas a esses investimentos. 

A fiscalização pode identificar práticas capazes de gerar dano ao Erário, já que o Banco do Brasil, como patrocinador da Previ, pode ser chamado a cobrir parte do déficit do fundo. Para o TCU, isso comprometeria a posição do banco na Bolsa de Valores, – onde é destaque entre as ações de renda variável e líder no setor bancário –, causando prejuízos previsíveis aos acionistas.   

Está na competência do TCU o poder de fiscalização da Previ e as demais Entidades Fechadas de Previdência Complementar patrocinadas pela União, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de recursos.