Relatoria de Laércio Oliveira aponta caminho para reduzir custo da energia de Itaipu e proteger consumidor
Você sabia que está pagando uma conta de luz mas cara porque parte dos recursos está servindo para financiar ações voltadas para a COP30 e repasses para o MST? Na Comissão de Infraestrutura do Senado foi discutido nesta terça, 11, o Projeto de Lei 1.830/2025, que estabelece um limite para o preço da energia de Itaipu destinada ao Brasil. O senador Laércio oliveira (PP-SE) é o relator dessa proposta e apresentou um parecer defendendo um preço justo para o consumidor. Mas o governo não quer mexer no preço. O líder do governo Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vistas do projeto.
O senador e outros críticos questionam a destinação de recursos da Itaipu Binacional para obras e programas socioambientais fora de sua área de influência direta, como projetos no Pará (COP30) e repasses para organizações como o MST, argumentando que tais gastos não deveriam compor o custo da energia pago pelo povo. E defende maior transparência na composição dos preços da energia e a necessidade de garantir a "modicidade tarifária", ou seja, um preço justo e acessível para o consumidor.
O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que tem criticado os custos de operação e a destinação de recursos da usina, sintetizando o debate na frase: “Itaipu gasta e o povo paga”. Amin argumenta que, mesmo após a quitação da dívida de construção da usina, concluída em 2023, a redução esperada na conta de energia não chegou ao consumidor final.
Como relator, Laércio Oliveira destacou que a sociedade brasileira financiou, ao longo de décadas, a construção e manutenção da hidrelétrica, razão pela qual os benefícios da amortização devem ser repassados à população.
“É preciso assegurar que os efeitos econômicos da amortização da dívida da usina se traduzam em tarifas mais equilibradas e transparentes para as famílias brasileiras”, afirma o relatório.
O parecer de Laércio estabelece um teto de US$ 12/kW para a energia da parcela destinada ao Brasil — valor já indicado pelo Ministério de Minas e Energia como referência máxima — mas propõe que o limite comece a valer em 2027, garantindo previsibilidade ao setor.
Além disso, a emenda apresentada pelo relator cria um mecanismo de reajuste anual, vinculado a índices internacionais, com fator redutor para compartilhar ganhos de produtividade com os consumidores, e impede a utilização da tarifa para financiar despesas que não tenham relação com a geração e transmissão de energia.
Com o pedido de vista, o debate segue aberto na comissão, que deverá retomar a apreciação do projeto nas próximas sessões.
