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Aracaju (SE), 09 de fevereiro de 2026
POR: Consultor Jurídico
Fonte: Consultor Jurídico
Em: 21/01/2026 às 07:51
Pub.: 09 de fevereiro de 2026

Demissão por dependência química é discriminatória, afirma TST

Petrolífera foi condenada por demissão de empregado que estava em tratamento contra dependência química - Foto: Reprodução | Conjur

A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho estabelece na Súmula 443 que a demissão de um empregado com doença grave é presumidamente discriminatória.

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