Iran Barbosa adverte para os perigos da proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso
O vereador Iran Barbosa, do PSOL, teceu duras críticas, na manhã desta quarta-feira (10), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020, que tramita no Congresso Nacional e define uma nova Reforma Administrativa, sob a justificativa de modernização da máquina pública, mas que, no seu bojo, ameaça diretamente o serviço público com o fim da estabilidade, cortes e privatizações, favorecendo o mercado em detrimento dos interesses da coletividade.
“Todas as vezes que colocam esse tipo de proposta em pauta, é sob o falso argumento de que, no Brasil, a máquina pública é inchada. E isso não é verdade”, colocou, apontando dados sobre o tema.
De acordo com Iran, estudos apontam que o Brasil possui um dos menores números de servidores públicos por habitante em comparação com os demais países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e que o Brasil gasta cerca de 13% do seu PIB com os trabalhadores do serviço público, enquanto os demais países da OCDE gastam em média 17%.
“Outro dado importante é que as despesas com salários dos servidores públicos não são excessivas, sendo inferiores aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, apontou o parlamentar.
“É o caso de Aracaju, cujos dados temos, aqui nesta Casa, analisado permanentemente e fica demonstrado que as despesas com o pessoal do serviço público estão bem abaixo dos limites da LRF”, acrescentou.
Para Iran, o tema é de grande interesse do povo brasileiro por afetar diretamente os serviços públicos. Para ele, a reforma vem mais com o objetivo de privatizar os serviços ofertados à população e negar direitos, o que terá reflexo também nos estados e municípios.
“É importante lembrar que, antes, a regra para ingresso no serviço público era o apadrinhamento político. Entravam no serviço público os amigos do rei de plantão. Só depois da Constituição de 1988 é que a regra passou a ser a do concurso público. O que está acontecendo é que estão burlando essa regra, fazendo-se contratações sucessivas de servidores através de mecanismos temporários e precários, como são os processos seletivos simplificados, e estão fazendo disso a regra”, afirmou o vereador, aproveitando para denunciar a convocação de mais selecionados num PSS da Educação do município de Aracaju, mesmo com um concurso em plena vigência, cujos aprovados ainda faltam ser convocados e precisam ter suas vagas asseguradas.
“Temos que ter todo o cuidado em torno dessa proposta de uma nova Reforma Administrativa, porque o que está em andamento neste país é a tentativa de voltar a transformar o apadrinhamento político como regra para ingresso no serviço público, e nós não podemos permitir isso”, enfatizou o parlamentar psolista.
