Aprovados em concurso pressionam TJSE por convocações durante votação do Orçamento 2026
Em ato no Pleno, comissão reivindicou o preenchimento de cargos vagos, alertando para sobrecarga de trabalho e impactos na prestação de serviços à população
Um ato realizado no Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, nesta quarta-feira (17.set), pressionou a atual gestão da Corte pela convocação dos nomeados no último concurso público (2023-2025), destinado à contratação de analistas e técnicos judiciários.
A atividade, liderada pela Comissão de Aprovados, ocorreu no mesmo dia em que o Pleno do TJSE analisou e aprovou, por unanimidade, a proposta de Orçamento para 2026. A peça orçamentária é central para o funcionamento administrativo do tribunal, pois define os limites de gastos e investimentos da Justiça sergipana para o próximo ano. Os detalhes do projeto ainda são desconhecidos – espera-se que a íntegra da proposta seja publicada no Diário Oficial da Justiça nos próximos dias.
A principal reivindicação da comissão é o preenchimento de 143 cargos que já estão vagos e a reposição imediata de 36 vacâncias que surgiram em 2025 devido a aposentadorias e exonerações. Segundo o grupo, a falta de funcionários compromete o bom andamento da Justiça no estado. Eles também chamam atenção para um fato inédito: este ano, o primeiro da gestão da presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, ainda não houve nenhuma convocação.
“Temos expectativas positivas de que a Presidência do TJSE se sensibilize com o nosso pleito de nomeações, sobretudo pela urgência da situação, já que existem mais de 140 cargos vagos. Esperamos que todos esses cargos sejam preenchidos o quanto antes”, declarou Milena de Sena, representante da comissão. Ela acrescentou que o movimento continuará acompanhando a tramitação do orçamento e já enviou e-mails aos desembargadores, aguardando a posição da gestão para definir os próximos passos.
Na véspera do ato, a Comissão de Aprovados enviou ofícios aos desembargadores do TJSE ressaltando a importância da recomposição do quadro efetivo da Corte como uma “ação administrativa que não apenas fortalece a estrutura do Judiciário, mas também garante a observância dos princípios constitucionais da eficiência, continuidade do serviço público e razoável duração do processo”.
Em reunião no dia 2 de setembro, a diretoria do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe) levou à gestão do TJSE novos questionamentos sobre a convocação dos aprovados. Em resposta, ela prometeu que a contratação de mais servidores estava sendo estudada em razão da confecção da peça orçamentária para 2026. Em maio, a desembargadora Iolanda já havia antecipado que postergaria em mais dois anos a vigência do concurso.
A coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, que, ao lado de outros integrantes da entidade sindical, acompanhou a atividade, afirma ser urgente a nomeação dos aprovados. “O déficit de servidores tem gerado sobrecarga de trabalho, resultando na violação de direitos trabalhistas e aumentando os riscos de adoecimento físico e mental. Cresce o número de servidores que denunciam péssimas condições de trabalho devido ao volume de tarefas, muitas vezes ultrapassando a carga horária sem pagamento de horas extras, prejudicando sua saúde”, observa.
Quem também esteve no Pleno para manifestar apoio à reivindicação do grupo foi o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). “Esperamos que o Tribunal de Justiça dê o exemplo. Em vários municípios e no próprio Estado, há demora na convocação de aprovados, mesmo diante da necessidade. O TJ, como órgão máximo da Justiça em Sergipe, precisa agir diferente e convocar, o quanto antes, os aprovados do último concurso. A falta de servidores prejudica o funcionamento de fóruns e cartórios e, consequentemente, o atendimento ao cidadão. Por isso, fiz questão de estar presente no ato e reafirmar que nosso mandato está à disposição dessa luta”, frisou o parlamentar.
