A pedido do MP de Contas, TCE suspende licitação de R$ 67 milhões para serviços de TI da Prefeitura de Aracaju
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 73/2025 da Prefeitura de Aracaju após representação do Ministério Público de Contas (MPC-SE). O certame, estimado inicialmente em R$ 67,4 milhões anuais, visava contratar serviços de tecnologia da informação para diversos órgãos municipais.
A decisão unânime do TCE, registrada durante sessão do Pleno desta quinta-feira, dia 16, reconheceu indícios de irregularidades que poderiam comprometer a economicidade e legalidade da contratação. Entre os problemas identificados está a exigência indevida de registro em conselho profissional incompatível com serviços de tecnologia, conforme jurisprudência consolidada.
O MPC-SE também apontou que o valor estimado do novo pregão era 54% superior a contrato vigente de objeto similar, sem justificativas técnicas adequadas. Segundo apurado, a prefeitura mantém atualmente contrato de R$ 43,7 milhões para os mesmos serviços. No novo certame, uma empresa havia vencido a disputa com lance de R$ 57,4 milhões, ainda 31% acima do contrato atual.
Outro ponto questionado foi o uso de convenção coletiva inadequada como base para formação de preços, o que poderia distorcer os custos reais da contratação.
O gestor responsável tem cinco dias para apresentar esclarecimentos ao TCE. O pregão permanecerá suspenso até decisão definitiva do tribunal, conforme voto da Conselheira Relatora, Maria Angélica Guimarães Marinho.
