Linda Brasil celebra cotas trans na UFS e defende avanço de PEC contra discriminação

Durante o pequeno expediente da Sessão Plenária desta terça-feira (18), a deputada estadual Linda Brasil (PSol) apresentou duas pautas centrais relacionadas aos direitos da população trans e travesti em Sergipe: a criação de cotas para pessoas trans na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia mecanismos de proteção contra discriminação no estado.

Criação de cotas trans na UFS

A parlamentar iniciou seu pronunciamento registrando o que classificou como uma “vitória histórica” para Sergipe e para a democratização do ensino superior. Ela informou que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe) da Universidade Federal de Sergipe aprovou, na segunda-feira (17), a criação de cotas para pessoas trans em todos os cursos de graduação da instituição.

De acordo com a deputada, a medida é resultado da mobilização conjunta de movimentos sociais, da comunidade acadêmica e do mandato que ela ocupa.

“Esta conquista é fruto da mobilização da frente por cotas trans e travestis na UFS, dos movimentos sociais, da comunidade acadêmica e também do trabalho do nosso mandato, que acompanha esse processo há anos”, afirmou.

Linda Brasil relembrou ainda sua participação, em 2013, na aprovação do uso do nome social nos cadastros da UFS.

“Eu sei o quanto são potentes essas portarias que garantem o acesso de pessoas historicamente vulnerabilizadas. Menos de 0,3% da população trans-travesti chega ao ensino superior”, destacou.

Ao apresentar dados sobre a realidade dessa população, expectativa de vida de apenas 35 anos e o fato de que quase 90% das mulheres trans e travestis são empurradas para a prostituição, a deputada reforçou que ações afirmativas são ferramentas fundamentais.

“Cotas não são privilégios, são medidas de justiça social, de reparação histórica e de emancipação. Garantir acesso à universidade é garantir vida”, declarou.

Ela também celebrou o avanço representado pela aprovação na UFS e manifestou otimismo quanto aos impactos futuros:

“Quando entrei em 2013, eu fui a primeira mulher trans da universidade; quando me formei em 2017, já havia mais de quarenta estudantes trans. Tenho certeza de que essa aprovação vai permitir que ainda mais pessoas ocupem a universidade e outros espaços da nossa sociedade.”

PEC que inclui identidade de gênero entre critérios de proteção

Ao final de sua fala, a deputada chamou atenção para outra pauta ligada à garantia de direitos: a Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Alese e que pretende incluir a identidade de gênero entre os critérios protegidos contra discriminação no estado.

De acordo com a parlamentar, a Constituição estadual já prevê proteção contra discriminação por orientação sexual, raça, idade e outras categorias, mas ainda não contempla a identidade de gênero.

“É uma denominação necessária, que garante proteção e direitos às pessoas trans no nosso estado. Espero que a PEC seja pautada e aprovada”, afirmou.