Fábio Mitidieri retira emenda e dá "crédito" a Michel Temer por PEC dos Estados
Fbio Mitidieri retira emenda e d "crdito" a Michel Temer por PEC dos Estados (Foto: Cludio Arajo/Assessoria Fbio Mitidieri)
Em meio as discussões na Câmara Federal sobre o Projeto de Lei 257/2016, que renegocia a dívida dos Estados com a União e com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), mas que congela os salários dos servidores públicos por, pelo menos, dois anos e suspende concursos, o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que chegou a apresentar uma emenda (300/2016), recuou de sua proposta e resolveu dar um crédito ao governo interino do presidente Michel Temer (PMDB). Para o parlamentar, o governo sergipano, diga-se de passagem, possui um percentual de endividamento baixo.
Segundo Mitidieri, pelo texto original, o PL 257/2016 beneficiava apenas os Estados com débitos superiores a 100% da receita corrente líquida. “Na pratica, apenas sete Estados estavam se beneficiando deste PL. É como se a União estivesse beneficiando apenas os maus gestores de contas públicas. Devido a isso, apresentei a emenda de número 300 que fazia uma compensação pelas perdas do FPE nos anos de 2015 e 2016 em comparação a 2014, atualizados pelo IPCA, dos Estados que possuem endividamento inferior a uma vez a receita corrente líquida”.
O deputado explicou que, se sua proposta fosse aprovada, 20 Estados e o Distrito Federal seriam beneficiados em R$ 18 bilhões. “Sergipe, que vem fazendo seu dever de casa e enxugando a máquina, possui endividamento baixo e portanto seria beneficiado em R$ 1,2 bilhões”.
Voto de confiança
Por fim, Mitidieri justificou o recuo sobre sua proposta. “O governo federal propôs a apresentação de uma PEC dos Estados para poder atender ao pleito, principalmente do Nordeste, Norte e Centro Oeste, agora no mês de setembro. Em virtude disto, demos um voto de confiança ao governo interino e retiramos o nosso destaque que havia adquirido ampla simpatia dos deputados destas regiões”.
Riscos
Movimentos sociais e as centrais sindicais alertam que o texto original do PL 257/2016 traz riscos para a carreira do funcionalismo público, como o congelamento dos aumentos ou ajustes de remuneração; suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas Empresas Estatais; reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento;
contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal; transferir bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou, privatização.
