Subvenções: Angélica não recebe notificação do STJ
MPF denuncia Angélica e dois dirigentes de Associações.
A conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), ainda não foi notificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contida em ação penal que tramita naquela Corte. A denúncia é fruto das investigações iniciadas em Sergipe pela Procuradoria Regional Eleitoral [órgão do MPF], relativa à distribuição e uso das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor, no ano de 2014.
O inquérito que tramitava no MPF foi transformado em ação penal no dia 26 de maio deste ano. A denúncia foi protocolada no STJ e, conforme sorteio, está tramitando no gabinete do ministro Benedito Gonçalves, que ainda não se manifestou. Está em fase de prazos para apresentação da defesa. O Portal Infonet ouviu assessores, que confirmaram a falta de notificação do STJ aos acusados.
Além da conselheira Angélica Guimarães, também foram denunciados pelo MPF, na ação penal, dois dirigentes de entidades sociais, beneficiadas com as verbas de subvenções por indicação da conselheira Angélica Guimarães, que à época exercia mandato de deputada estadual, ocupando cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Consta no rol dos denunciados pelo MPF, a líder comunitária Ana Kelly de Jesus Andrade, dirigente do Centro Social de Assistência Serrada, entidade instituída no município de Itabaiana, contemplada com recursos na ordem de R$ 100 mil por indicação de Angélica Guimarães. Conforme explicações da procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas [que não tem atuação na ação penal movida pela Procuradoria Geral da República], as investigações tiveram início na PRE em Sergipe, que não conseguiu identificar a destinação daqueles recursos públicos.
