Projeto de Lei quer instituir teto de gastos com publicidade no Governo de Sergipe

Nos próximos dias, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) irá protocolar na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei instituindo para o Governo do Estado um teto de gastos com publicidade e propaganda. A proposta deverá moralizar os gastos do executivo na área da comunicação e garantir um instrumento eficaz de controle desses recursos.

Caso seja aprovado, o PL, que ainda não possui numeração, limitará os gastos do Estado na área de publicidade e propaganda a 0,01% do seu orçamento anual. A proposta prevê exceções diante da necessidade de comunicação com a população por situações de emergência, calamidade pública, doenças similares, catástrofes ou causas similares.

Segundo o autor do projeto, a ideia é obrigar o Governo a utilizar a comunicação com a sua real finalidade – a de informar e educar a população. “É comum ver que esse desígnio é ignorado. Na maioria das vezes, a publicidade institucional é empregada como mecanismo de promoção pessoal ou e gestão específica de modo a conseguir capital político e eleitoral para o gestor em atividade. Queremos acabar com isso. Precisamos respeitar a Constituição”, afirma Georgeo Passos.

O deputado analisa que essa distorção no emprego da propaganda governamental acarreta enormes quantias designadas nos orçamentos anuais para gastos com propagandas pelo Executivo. “Isso não é razoável, principalmente em um momento de recessão econômica, onde o Estado busca recursos de todas as formas para honrar seus compromissos”, assegura.

“E são anomalias com os gastos públicos como essas que impedem o cumprimento de obrigações básicas, como pagar os salários de servidores em dia e trazer benefícios para a população em geral. Assim sendo, definir um limite para esses gastos irá colaborar com o bom funcionamento da máquina pública”, completa Georgeo.