Com encontro de contas, R$ 15 bilhões permanecerão nos munícipios

O movimento municipalista obteve mais uma vitória na noite de quarta-feira (22). Sob a orientação do líder no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE),  foi derrubado o veto nº 30 ao item da MP 778/17 que prevê um encontro de contas entre os municípios e a União, envolvendo recursos relacionados a pagamentos em duplicidade a regimes próprios de Previdência e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Com a medida, o texto será reincorporado à lei 13.485/17, permitindo que municípios com débitos com a União só paguem o que exceder a dívida que a União tem com eles. Assim, espera-se que cerca de R$ 15 bilhões permaneçam nos municípios para mais investimentos em áreas de saúde, educação e desenvolvimento estrutural.

De acordo com o líder André, o acordo foi feito em atendimento à reivindicação dos prefeitos em reunião com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o presidente Michel Temer, que anunciou ainda uma ajuda financeira aos municípios de mais R$ 2 bilhões de reais em dezembro. "O encontro de contas era uma luta antiga dos gestores que o Governo Federal honrou. Este é um governo que tem investido bastante recursos nas cidades, pois é nelas que os cidadãos vivem e é lá que as soluções devem ser encontradas", afirmou.