Alese aprova PL que versa sobre estabilidade dos servidores da FHS

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nessa quinta-feira (27), por unanimidade, o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a transformação do Quadro de Pessoal Especial da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Também foram apreciadas e aprovadas duas emendas apresentadas pelo líder do Governo, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), discutidas e negociadas junto aos sindicatos das categorias. Existia um impasse sobre o futuro dos servidores concursados da FHS que temem pelo fim da estabilidade.

Alese aprova PL que versa sobre estabilidade dos servidores da FHS (Foto: Jadílson Simões/ Rede Alese)

Há alguns anos as categorias vinham lutando junto ao governo do Estado no sentido que fosse encontrada alguma solução definitiva para o caso de existir um esvaziamento das atribuições rotineiras da FHS a partir de 31 de março de 2019, com a extinção do Contrato Estatal de Serviços firmados com o Executivo. Os servidores da Fundação, contratados mediante concurso público, temiam pela insegurança jurídica.

Após as Comissões Temáticas, ao retomar os trabalhos em plenário, o presidente e deputado Luciano Bispo (MDB) registrou que a aprovação do projeto com as emendas, fazendo justiça, era fruto da luta dos servidores nas tratativas com o governo e que desde então havia a garantia que todos os deputados da Assembleia Legislativa votariam na proposta por unanimidade.

Emenda Modificativa
A primeira emenda do deputado Francisco Gualberto, esta modificativa, altera a redação do artigo 3º do PL, estabelecendo que a Secretaria de Estado da Saúde promoverá, no prazo de 180 dias, o levantamento detalhado da necessidade de recursos humanos da rede estadual de saúde do Estado, tanto na atividade fim quanto na área administrativa, incluindo as correspondentes especialidades e seus respectivos quantitativos observado o planejamento estabelecido para um concurso público.

A proposta é que os servidores aprovados neste concurso fiquem vinculados à Administração Direta, com lotação específica na mesma Secretaria de Saúde, resguardados os empregos dos profissionais concursados, integrantes do Quadro de Pessoal atual.

Emenda Aditiva
Por sua vez, a emenda aditiva proposta pelo petista acrescenta um novo artigo 6º ao PL 98/2018, onde o parágrafo único vem expresso que “ocorrendo a hipótese prevista no caput do artigo será objeto de análise governamental a forma, os meios e os requisitos para o eventual aproveitamento dos profissionais concursados ocupantes dos empregos integrantes do Quadro de Pessoal Especial da entidade”.

Sindicatos
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, celebrou a aprovação, mas pediu cautela aos servidores. “Tem muita coisa ainda para se revolver, mas nós agradecemos aos deputados que votaram e à Assembleia Legislativa como um todo. A gente apela que os servidores continuem vigilantes. A extinção da Fundação ocorrerá em Março de 2019”.

“Não há dúvida que aprovação deste projeto de lei que nós demos um passo grandioso, mas nós ainda estamos preocupados com a extinção do contrato em 31 de março. São trabalhadores que estão no serviço público, diariamente, que têm amor a camisa da Saúde, atendem bem á população, e nós só queremos a contrapartida do governo”, completou o presidente do Sintasa.

Já a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, disse que o histórico de luta e de insegurança jurídica dos servidores vem se arrastando desde 2013. “Esse projeto ainda não representa a estabilidade. É preciso deixar isso muito claro. Esse é um PL de criação de Quadro de Pessoal em extinção para solucionar um problema que se avizinha agora em março de 2019, quando será encerrado o contrato da FHS com o Estado”.

Em seguida, Shirley questionou: “se a Fundação não possui recursos próprios, como ela pagaria? A solução definitiva é realmente com a migração para o regime estatutário e isso ainda é uma luta que nós vamos travar por muitos anos. Hoje nós tivemos a aprovação das emendas que atendem o nosso pleito em parte, porque foram de autoria dos próprios trabalhadores”.

Por fim, ela esclareceu o que ainda não contempla os servidores. “O que nos preocupa é o termo ‘eventual’ no texto da emenda, que nós ainda vamos lutar, mas nós agradecemos a todos os deputados que se empenharam para que a votação ocorresse, garantindo que os servidores ficarão bem mesmo com a extinção do contrato”.