Câmara mantém Veto do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira, 21, durante a pauta de votação da 12ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram e aprovaram um Veto Total encaminhado pelo Poder Executivo.

Câmara mantém Veto do Poder Executivo (Foto: César de Oliveira/ CMA)

O Veto Total Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 341/2017, foi mantido, por meio de votação nominal, com 11 votos favoráveis ao veto, quatro votos contrários e duas abstenções. O projeto é de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB) e institui o Programa de Fomento à Produção Artesanal de Cerveja e sua comercialização no âmbito do município de Aracaju e inclui no calendário local a data comemorativa para o mestre cervejeiro artesanal.

O projeto foi vetado com a justificativa de inconstitucionalidade. Para o veto ser derrubado seria necessário 13 votos contrários, ou seja, a maioria absoluta dos votos.