MPT-SE promove encontro para discutir a PEC 6X1
Evento reuniu empresários e representantes de entidades e centrais sindicais
Na manhã desta quarta-feira (27), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) promoveu, através da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), o encontro “Sindicalismo, Diversidade e Atos antissindicais”. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala de trabalho 6x1 e temas relacionados ao atual cenário do mercado.
De acordo com o procurador do Trabalho e coordenador Regional da Conalis, Ricardo Carneiro, os atores sociais diretamente envolvidos no tema são protagonistas do encontro. “Os sindicatos e as empresas têm, no encontro, a oportunidade de apresentar suas dificuldades e pontos de vista para que possamos qualificar o debate”, afirmou. Ao fim dos debates, os resultados serão registrados em documento. “A discussão só existe enquanto minuta de PEC, e será encaminhada para uma longa tramitação no Congresso Nacional. Com o debate, a expectativa é que possamos reunir dados para seguir qualificando essa proposta nas próximas reuniões”, completou o procurador.
O diretor do Sistema Fecomércio Sesc-Senac em Sergipe e representante do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado de Sergipe, Gilson Figueiredo, que integrou a mesa de abertura do encontro, parabenizou a iniciativa do MPT-SE. “Esse é um debate muito importante. A PEC 6x1 é um assunto que preocupa extremamente a classe empresarial, principalmente por não termos conhecimento das consequências que a redução da escala pode trazer para o mercado de trabalho, tanto para as empresas quanto para os empresários. Diante da atual situação de empregabilidade no Brasil, essa é uma discussão que precisa ser muito bem detalhada”, pontuou.
Durante o evento, foram levantadas diversas questões úteis para a qualificação do debate, nas perspectivas tanto do trabalhador, quanto do empregado. Dentre elas, estão os índices de saúde e segurança do trabalho, especificamente de doenças e acidentes no país; a relação entre trabalho, família e lazer; e as possibilidades de aumento ou redução da empregabilidade diante da redução da jornada e da pejotização.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em geral da Região Metropolitana de Aracaju (Sintramaracaju) e representante da Central dos Sindicatos Brasileiros em Sergipe (CSB-SE), Raimundo Nonato, falou sobre a dificuldade da garantia dos direitos básicos ao trabalhador. “Nossa luta sindical ainda é pelo trabalhador que não quer assinar sua carteira ou ter um trabalho legalizado, com seguro de vida. Para que haja a redução de escala será preciso pressionar muito o Congresso, e o trabalhador deve, primeiro, aceitar e conhecer seus direitos”, afirmou.
Maria de Fátima Andrade, presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Sergipe (Senalba-SE), destacou os desafios para diversificar o sindicato. “No Senalba, atualmente com 27 pessoas, apenas quatro são mulheres e uma integra a comunidade LGBTQIAPN+. Isso acontece porque as pessoas têm medo do preconceito. A gente tem que trabalhar para viver bem, não para morrer de trabalho e não adoecer, como o meu caso, hoje sou uma pessoa doente, devido a tanto tempo em pé no trabalho, e para que debates como esse sejam qualificados precisamos de diversidade”, declarou.
Para o economista Marcio Rocha, que também representou o Sistema Fecomércio, tratar da redução da escala 6x1 no cenário sergipano exige compreender as duas faces do debate. “Em Sergipe, são 340 mil pessoas num universo de 940 mil trabalhadores, ou seja, 64% da população economicamente ativa são de trabalhadores informais. Quando se pensa na redução de escala para 340 mil pessoas, não há como não visualizar a redução da escala 6x1 como um processo de melhoria para a saúde mental e física dos trabalhadores. No entanto, é extremamente prejudicial no que diz respeito aos riscos econômicos, principalmente aos custos variáveis das empresas”, argumentou.
Também participaram do encontro representantes do Sindicato do Comércio Varejista do Estado de Sergipe (Sincovese), Força Sindical, Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de General Maynard, Rosário do Catete e Cumbe e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sinttra).
