OAB Sergipe abre inscrições para o processo seletivo do Quinto Constitucional do TJSE

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), informa que estão abertas, a partir desta quarta-feira, 15, as inscrições para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O prazo para inscrições segue até o dia 3 de novembro de 2025.

Os interessados podem se inscrever de forma presencial, na sede da OAB/SE, ou por meio do e-mail quinto@oabsergipe.org.br. A taxa de participação é de R$ 1.950,00, com possibilidade de isenção para casos de hipossuficiência financeira. Os candidatos que já haviam se inscrito no processo anterior não precisarão efetuar novo pagamento, bastando reapresentar o comprovante de recolhimento.

O presidente da Comissão Especial do Quinto Constitucional, Marcel Costa Fortes, destacou o compromisso da Ordem com a lisura e a transparência do processo.

“Iniciamos mais uma etapa importante do processo seletivo para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe. Nosso compromisso é garantir um processo transparente, acessível e conduzido com absoluto respeito aos princípios éticos e institucionais da Ordem. Toda a Comissão está à disposição da advocacia para prestar esclarecimentos e assegurar que cada fase do certame ocorra com total lisura e tranquilidade”, afirmou.

No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá apresentar toda a documentação exigida pelo artigo 9º da Resolução nº 10/2025, entregando-a também em pen drive, no formato PDF, caso opte pela inscrição presencial. É requisito possuir notório saber jurídico e reputação ilibada, comprovar o exercício efetivo da advocacia por dez anos até a data de publicação do edital e apresentar inscrição no Conselho Seccional de Sergipe há mais de cinco anos. O tempo de prática será contado em anos inteiros, a partir do início do registro na OAB.

Lista Sêxtupla

A lista sêxtupla será formada por meio de consulta direta à advocacia, agendada para o dia 19 de novembro de 2025, observando-se critérios de políticas afirmativas: no mínimo um(a) candidato(a) pessoa com deficiência; dois(as) candidatos(as) da representatividade racial, sendo um do gênero masculino e uma do gênero feminino; e três candidatas do sexo feminino.

Para participar da votação, os advogados e advogadas deverão estar regulares com suas obrigações perante a OAB até esta sexta-feira, dia 17 de novembro, trinta dias antes da consulta. Cada eleitor(a) poderá escolher até seis candidatos(as), sendo obrigatório votar em pelo menos um e em no máximo seis nomes, atribuindo apenas um voto por candidato(a).

A apuração dos votos será realizada na sede da Seccional, com acompanhamento da Comissão Especial e dos(as) candidatos(as) ou seus representantes previamente indicados. Após a apuração final, a Comissão proclamará o resultado da lista sêxtupla, que será homologada na sessão seguinte do Conselho Pleno, ordinária ou extraordinária.

Homologada a lista, o presidente da OAB/SE terá o prazo de cinco dias úteis para encaminhá-la ao Tribunal de Justiça de Sergipe, acompanhada do número de votos recebidos por cada candidato(a) e de seus respectivos currículos. Na mesma ocasião, será oficiado o chefe do Poder Executivo, permitindo o acompanhamento do processo de recrutamento e o cumprimento do prazo de nomeação previsto no artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal.