Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares precisa melhorar assistência à saúde e ao ensino

Fiscalização do TCU propôs recomendações à rede Ebserh no sentido de aprimorar a gestão e integração dos hospitais universitários federais

RESUMO 

- TCU realizou auditoria na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para avaliar e propor melhorias às estratégias de assistência à saúde e ensino em hospitais universitários.
- A fiscalização identificou desafios como dificuldades na contratualização com gestores do SUS e na integração entre a assistência à saúde e o ensino nos hospitais universitários, além de problemas de infraestrutura e gestão de ensino.
- O Tribunal recomendou ações para fortalecer a colaboração entre a Ebserh, gestores do SUS e universidades, com um prazo de 180 dias para implementação das melhorias propostas.
 
Em auditoria operacional conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi avaliada quanto às suas estratégias nas áreas de assistência à saúde e ao ensino. Sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, o processo teve como objetivo identificar e analisar as principais estratégias da empresa para aprimorar a gestão e integração dos hospitais universitários com os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) e as universidades, buscando melhorias na assistência à saúde e na formação educacional.

A Ebserh é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que tem por finalidade prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação de serviços de apoio às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

“A Ebserh é peça fundamental no sistema de saúde brasileiro, não apenas por sua contribuição direta à assistência médica, mas também por seu papel na educação e na pesquisa, áreas essenciais para o desenvolvimento contínuo do setor no país. Dos 51 hospitais universitários federais, atualmente 45 são vinculados à Rede Ebserh, sendo que 30 já estão há mais de dez anos sob sua gestão”, destacou o ministro relator Augusto Nardes.

Resultados da auditoria

Durante a fiscalização, foram analisados os objetivos estratégicos da Ebserh para o período de 2024 a 2028. Na área de saúde, destacam-se metas como ampliar a participação dos hospitais na rede de atenção à saúde do SUS e qualificar o cuidado hospitalar. No campo do ensino, os objetivos incluem aprimorar as condições de ensino e consolidar o Exame Nacional de Residência como forma prioritária de ingresso nos programas de residência.

A auditoria verificou que a Ebserh está atuando estrategicamente, mas ainda há desafios como dificuldades na contratualização dos hospitais com gestores locais do SUS, o que pode comprometer a integração dos hospitais universitários na rede de atenção à saúde. Problemas de infraestrutura, falhas na gestão de ensino e na articulação entre hospitais e universidades também foram apontados como obstáculos à plena realização das metas da Ebserh.

A fiscalização, realizada entre 5 de março e 6 de setembro de 2024, foi conduzida em parceria entre as unidades de auditoria especializadas em educação e saúde do TCU.

Recomendações

O TCU recomendou à Ebserh, no Acórdão 2582/2024 – Plenário, que intensifique esforços para resolver essas questões, promovendo maior colaboração com gestores locais do SUS e universidades. As recomendações incluem a necessidade de fortalecer o acompanhamento para residentes atuantes nos hospitais, melhorar a comunicação e cooperação entre as partes envolvidas e definir metas claras para o monitoramento dos resultados estratégicos.

O Tribunal fixou um prazo de 180 dias para que a Ebserh informe sobre as medidas adotadas para implementar as recomendações, a fim de garantir que os hospitais universitários federais cumpram seu papel de forma a proporcionar benefícios significativos à sociedade. 

O acompanhamento das providências será realizado pela unidade técnica competente do TCU, com o objetivo de assegurar melhorias contínuas na assistência à saúde e no ensino oferecidos pela Ebserh.