Ataque de Pitbull em Condomínio - O Dano que Virou Condenação e o que o Síndico Precisa Fazer Antes que Aconteça com Você :: Por Tarcísio Matos

Tarcísio Matos*

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acendeu um sinal vermelho que todo síndico deveria enxergar de longe. O tutor de um Pitbull foi condenado a pagar R$ 6,7 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais depois que seu cão, sem focinheira, atacou uma Yorkshire que estava tranquilamente ao lado de sua tutora durante um almoço.

A pequena cadela sofreu ferimentos gravíssimos. Foram necessárias cirurgia reconstrutiva de emergência, sessões de fisioterapia, laserterapia e fototerapia. Meses de sofrimento para o animal e de angústia para a tutora, que teve ainda de cancelar uma viagem e um curso de especialização, prejuízos que também entraram na conta da condenação.

O desembargador relator foi direto ao ponto, o ataque aconteceu por ausência total de controle e pela violação do dever de guarda de um animal de grande potencial ofensivo. 
E aqui vem o detalhe que mais importa para a vida em condomínio: a responsabilidade do tutor é objetiva. Isso significa que não é preciso provar que ele teve intenção de machucar. Basta provar que o ataque aconteceu por falta de cuidado. Pronto. A conta chega.

O Lado de Dentro do Processo

O tribunal nem precisou de testemunhas presenciais para formar a convicção. As provas documentais, os registros audiovisuais e a própria confissão do tutor (feita em acordo de não persecução penal) foram mais do que suficientes. O conjunto probatório era tão harmônico que afastou qualquer tentativa de culpa concorrente da vítima.

A decisão também teve função pedagógica:  um recado do Judiciário para a sociedade de que descuido com animais de grande porte não é tolerável. O valor de R$ 5 mil por danos morais (reduzido do original de R$ 10 mil) ainda assim foi mantido justamente para que o tutor sentisse no bolso o peso da negligência.

Em situação semelhante, já se viu que o condomínio foi chamado a responder porque o síndico sabia que o morador circulava com o Pitbull sem focinheira e nada fez. A omissão custou caro. Por outro lado, quando o síndico tem o devido cuidado de registrar notificações e aplicar as regras, consegue demonstrar que a responsabilidade é exclusiva do tutor e o condomínio sai ileso.

Passo a Passo: O que o Síndico Deve Fazer

Não adianta esperar o incidente acontecer para correr atrás. O momento de agir é agora. Veja o que fazer:

1. Coloque as Regras no Papel
O Regimento Interno precisa ter uma cláusula clara sobre a circulação de animais nas áreas comuns, especialmente os de grande porte. Exigência de focinheira, guia curta e responsabilidade do tutor por qualquer dano. Sem isso, o síndico não tem base para cobrar nada.

2. Comunique de Forma Ostensiva
Não basta a regra existir. Ela precisa ser visível. Coloque avisos nos elevadores, no mural, na portaria. Envie comunicado por e-mail para todos os condôminos. Se um dia precisar provar que alertou, terá o registro.

3. Notifique o Morador Infrator por Escrito 
Se alguém descumpre as regras, o síndico não pode se calar. Uma notificação formal, com aviso de recebimento ou e-mail com confirmação de leitura, é a prova mais contundente de que o condomínio agiu. Guarde tudo.

4. Registre Toda e Qualquer Ocorrência 
Reclamação de vizinho? Ameaça de ataque? Animal solto na área comum? Registre em ata. Colha testemunhas. Tire fotos. Esse dossiê pode ser a diferença entre o condomínio ser absolvido ou condenado solidariamente.

5. Aplique as Multas sem Hesitar
Com regra clara e notificação prévia, a multa prevista na convenção deve ser aplicada. A reincidência exige punição mais severa. O síndico que aplica as regras com firmeza protege a coletividade.

6. Em Caso Grave, Acione a Autoridade
Se o morador se recusa terminantemente a cumprir as regras e há risco real de ataque, o síndico pode e deve registrar boletim de ocorrência. A omissão deliberada pode configurar crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.

Resumindo

Pitbull sem focinheira atacou Yorkshire. TJ-SC manteve condenação do tutor em mais de R$ 11 mil entre danos materiais e morais.

A responsabilidade É objetiva, ou seja, não precisa de dolo, basta o ataque ter ocorrido por falta de cuidado.

O risco do condomínio é se o síndico sabia e não agiu, pode ser chamado a responder solidariamente.

A solução para evitar isso é ter regras claras, comunicação ostensiva, notificação formal e aplicação de multas são o escudo do condomínio.

Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, não configurando consultoria jurídica. Cada caso concreto deve ser analisado por um advogado de confiança.

*Sócio do T.Matos Advogados Associados, cursou Doutorado na UNLZ, Professor e Advogado há 20 anos. Comprometido com a educação jurídica, simplificando o Direito para proteger o que é importante para você.