Conquista histórica: professores comemoram aprovação do piso salarial para a rede municipal

Os professores da rede pública de Aracaju celebram a conquista do pleito histórico da categoria: a aprovação do projeto que estabelece o pagamento do piso salarial do magistério municipal. A vitória contou com participação decisiva da Prefeitura de Aracaju, que não mediu esforços ao construir a proposta destinada a esses servidores. O trabalho coletivo, fruto de uma Mesa de Negociação permanente com o sindicato, demonstra o respeito aos profissionais, peças-chave e fundamentais no projeto da prefeitura que visa à oferta de uma Educação de qualidade no Município.

 

Nesta semana, foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) um pacote de projetos de autoria do Executivo que promovem a valorização do servidor público. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2025, que altera a Lei Complementar nº 51/2001, do Magistério Público Municipal. Foram 23 votos favoráveis e nenhum contrário. A medida garantirá a aplicação integral do piso salarial profissional nacional, com implementação que será realizada de forma gradual. Começa no exercício financeiro de 2026 e será viabilizado na totalidade a partir de 1º de janeiro de 2027. 

 

O projeto da Prefeitura de Aracaju foi estruturado com a finalidade de corrigir distorções históricas, uma vez que a atualização remuneratória encerra uma espera de 17 anos (a Lei do Piso Salarial Nacional foi instituída em 2008). A proposta municipal resulta de negociação permanente do Executivo com o sindicato, assinalando o compromisso assumido pela prefeitura e pela Secretaria da Educação com os profissionais do magistério. Na Câmara, o líder do governo na Casa, Isac Silveira (União Brasil), foi quem conduziu os diálogos, exercendo papel essencial no processo.

 

Conforme a secretária da Educação, Edna Amorim, a aprovação do projeto é mais um marco significativo da gestão da prefeita Emília Corrêa no âmbito educacional. “Desde o início de 2025, a prefeitura manteve as portas abertas para a categoria. Houve diversas reuniões e muito diálogo. O processo de escuta foi muito importante para entender as principais demandas. Da elaboração do projeto às negociações, todo o trabalho da prefeitura consolida o reconhecimento e respeito que temos a esses profissionais. Eles são linha de frente nas escolas, atuando no dia a dia focados na aprendizagem e formação de nossas crianças. Desempenham uma função tão importante e merecem essa valorização”, destacou Edna Amorim.

 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores do Município de Aracaju, Obanshe Severo, não houve nenhuma alteração na carreira do magistério municipal, e o projeto corrige as injustiças com professores aposentados. Segundo ele, trata-se de um avanço importante que garante a valorização de toda a categoria sem nenhum prejuízo. “Mostramos à gestão municipal passada que seria possível valorizar a categoria. Como resposta, tivemos a infeliz criação da GEA. Após nossas vitórias judiciais e muito diálogo com a prefeita Emília Corrêa e seus secretários, somadas a um cenário econômico favorável, nós, com a aprovação desse projeto de lei, avançamos para o cumprimento da Lei do Piso em Aracaju. É uma conquista histórica e, diante do cenário nacional de tantas retiradas de direitos, é uma vitória que deve ser bastante valorizada”, afirmou o presidente.

 

A diretora da Escola Municipal Sérgio Francisco da Silva, Tanielly Farias, conta que a aprovação foi bastante comemorada pelos professores da rede pública de Aracaju. “Estamos felizes com esse reconhecimento. Depois de tantos anos, uma luta da categoria, enfim o piso salarial dos professores será aplicado. Isso é valorização profissional. Estamos felizes e gratos por encerrar o ano de 2025 com mais essa conquista”, afirmou Tanielly Farias.

 

A diretora da Escola Municipal Dom José Vicente Távora, Silvia Falcão, expressou a alegria pelo fim da espera. “A aprovação do projeto da prefeitura que prevê a aplicação do piso nacional é uma conquista histórica. Estávamos esperando por isso há muito tempo, e graças a Deus saiu. Isso é motivo de felicidade para toda a categoria”, declarou. 

 

 

O texto estabelece uma nova estrutura de progressão na carreira, baseada na formação acadêmica dos profissionais. A iniciativa valoriza a qualificação por meio da criação dos chamados “interníveis”. Com isso, o intuito é reconhecer a titulação com reajustes percentuais sobre o vencimento-base. Os percentuais de aumento em relação ao vencimento-base do Nível Especial I passam a ser de 20% para Licenciatura Plena, acréscimo de 19% para Especialização em relação à Licenciatura Plena, e mais 10% para Mestrado ou Doutorado em relação à Especialização.

 

O projeto também cria mecanismos de proteção salarial. Um deles é a irredutibilidade de vencimentos: caso a remuneração a partir de janeiro de 2026 seja inferior à recebida em 2025, o servidor terá direito a uma complementação até dezembro de 2026. Além disso, ativos e inativos receberão um complemento salarial transitório, calculado com base em um percentual de 3% sobre a remuneração de 2025, acrescido de uma variação estimada de 0,85%, também válido até o final de 2026. O anexo do projeto apresenta ainda as novas tabelas de vencimentos para jornadas de 25h, 32h e 40h semanais, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. Os valores já incorporam o reajuste previsto em legislação anterior e a Gratificação Especial de Atividade (GEA), que deixará de ser paga de forma separada.