Atraso de salários: Conselheiros do TCE/Sergipe não votam medidas cautelares e frustram professores

Atraso de salários: Conselheiros do TCE/Sergipe não votam medidas cautelares e frustram professores (Foto: Sintese)

Frustração. Este foi o sentimento que professores das redes municipais de Sergipe tiveram ao deixar o pleno do Tribunal de Contas (TCE), no fim da manhã desta quinta-feira, 18. A categoria compareceu ao pleno do TCE para acompanhar a votação das medidas cautelares que obrigam os prefeitos a garantir pagamento de salários dos professores em dia. No entanto, novamente as medidas não foram votadas.

Na quinta-feira passada, os professores também participaram da sessão do pleno do TCE na esperança que os conselheiros do Tribunal votassem e aprovassem as medidas cautelares. Mas os conselheiros adiaram a votação daquele dia para esta quinta-feira, 18, e afirmaram que iriam votar no mínimo 24 das 53 medidas cautelares, que hoje tramitam no TCE contra as prefeituras que atrasam salário de professores.

A votação não ocorreu e para tornar o sentimento de frustração entre os professores ainda maior, o conselheiro Luís Augusto Ribeiro, declarou que não via necessidade de aprovar medidas cautelares que obriguem os prefeitos de Cumbe, Muribeca, Santa Rosa de Lima e Telha (municípios que fazem parte da área de coordenação do conselheiro) a pagar o salário dos professores em dia, mesmo tais prefeituras pagando mês após mês o salário dos professores com atraso, inclusive o salário do mês de julho.

Em Muribeca e em Santa Rosa de Lima a prefeitura pagou com atraso, os professores receberam o salário de julho somente no dia 10 de agosto. A mesma situação foi vivenciada pelos professores de Telha. Em Cumbe a prefeitura pagou apenas 60% dos professores.

Vale ressaltar que o conselheiro Luís Augusto Ribeiro tinha plena consciência da situação irregular dos quatro municípios. Em sua fala no pleno ele disse que havia mandado uma equipe de inspeção aos municípios para fiscalizar a situação dos atrasos no pagamento dos salários e mesmo assim “acredita” que não há necessidade de expedir as medidas cautelares.

Ao ser conivente com a política de atraso de salários implantada pelas prefeituras o conselheiro, Luís Augusto Ribeiro, vai de encontro ao despacho emitido pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conforme protocolo nº 2015/211076, que determina: “Destinação prioritária dos recursos recebidos pelo FUNDEB, MDE, salário-educação, bem como de outras fontes (ressalvadas as destinadas à saúde e demais verbas “carimbadas”), à folha de pessoal do magistério, garantindo-lhe precedência no pagamento em relação a demais credores e servidores, até a data-limite do 5º (quinto) dia útil mês subsequente (art. 459, CLT)”.

Além disso, desrespeita a Resolução 269/20016, do TCE, que também versa sobre o atraso no pagamento dos salários dos servidores e prevê punições aos gestores.

Para a diretora do departamento de assuntos de bases municipais do SINTESE, professora Sandra Morais, a sensação para todos ali presente foi de descaso e desrespeito à dura realidade vivida por professores das redes municipais de Sergipe.

“Sem salário temos a nossa dignidade frontalmente ferida. Ignorar ou minimizar a situação que estamos vivendo é cruel. O que estamos cobrando aqui hoje, e ao longo destas últimas semanas que estivemos aqui no TCE conversando com os conselheiros, são respostas para o atraso no pagamento de nossos salários. Não podemos viver na incerteza de que dia vamos receber ou esperar que o quadro se torne ainda pior para que medidas enérgicas sejam tomadas, e tais medidas são de responsabilidade também do TCE, que é o órgão fiscalizador. Todos nós sabemos que nenhum prefeito pode reter salário de trabalhador, que isso é crime. A situação que vivenciamos hoje no pleno do TCE nos deixa decepcionados, mas serve também para acender mais a chama da nossa luta. Continuaremos cobrando, continuaremos vindo ao TCE e aos demais órgãos fiscalizadores. Vamos continuar na luta por nossos direitos e por nossa dignidade”, enfatiza a diretora do SINTESE, professora Sandra Morais.