Sindijor/Sergipe se reúne com jurídico da UNIT para discutir normas de estágio em Jornalismo
Sindijor se reúne com jurídico da UNIT para discutir normas de estágio em Jornalismo e respeito à carga horária dos jornalistas da universidade.
Na sexta-feira (20) o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), Paulo Sousa, o diretor Jurídico e de Saúde, Guilherme Fraga, e o assessor jurídico Diego Trindade, reuniram-se com a coordenação do curso de Jornalismo e a assessoria jurídica da Universidade Tiradentes (UNIT), para discutir as regras de estágio em Jornalismo e o cumprimento da carga horária profissional.
A reunião havia sido solicitada pelo SINDIJOR após denúncias de que a universidade não vinha se atentando às normas estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas/Jornalismo (CCTJ) no que diz respeito à carga horária e remuneração dos estagiários.
Em relação ao estagiário, o Parágrafo Sétimo da Cláusula Vigésima Segunda da CCTJ determina carga horária de 4h por dia, de segunda a sexta-feira, e com direito a remuneração mínima de 50% do piso do jornalista. A empresa que desrespeitar essas normas poderá ser multada e obrigada a corrigir as irregularidades.
“Foi uma reunião muito produtiva, a UNIT reconheceu as normas estabelecidas na CCTJ e ficou de fazer os devidos ajustes nos documentos enviados às empresas para a celebração dos convênios de estágios em Jornalismo. Ou seja, o documento já sairá da UNIT com o anexo da CCTJ e a observação das normas de estágio. É uma forma de evitar erros na celebração do contrato e a empresa ter que refazê-lo na hora em que o SINDIJOR for homologá-lo”, explica Paulo Sousa, acrescentando que o cumprimento da legislação dos jornalistas que trabalham na UNIT, tanto na assessoria de comunicação, como no Complexo de Comunicação Social, também foi tema de discussão.
“A Comissão de Fiscalização do SINDIJOR havia investigado e comprovado que a UNIT não vinha respeitando a carga horária máxima de 5h do jornalista, inclusive com a publicação de um edital contratando mais um jornalista para a assessoria de comunicação, mas com a previsão de carga horária superior à prevista em nossa legislação. Numa primeira reunião com o jurídico da UNIT essa falha ficou de ser corrigida. Já nesta última reunião o jurídico da universidade nos garantiu que já enquadrou todos os jornalistas, independente da função, na legislação profissional. Isso mostra o bom senso e exemplo da UNIT, esta instituição educacional a quem nós temos muito respeito”, conclui.
Para o secretário Jurídico e de Saúde do SINDIJOR, Guilherme Fraga, a luta do Sindicato é para que as normas estabelecidas na Lei do Jornalista e na CCTJ sejam respeitadas e os profissionais e estudantes valorizados.
“O papel da nossa entidade de classe é defender os profissionais e os estudantes. Infelizmente havia muitas empresas pagando ao estagiário remuneração inferior ao estabelecido na CCTJ, numa clara exploração da mão de obra, mas estamos atentos para enquadrar as empresas que porventura tentem burlar a lei. Mas esse é um processo contínuo que deve ter o apoio da categoria, denunciando as possíveis irregularidades no ambiente de trabalho. Se a legislação for respeitada a empresa não tem porque se preocupar, mas se desobedecer estamos prontos para agir em todas as esferas, principalmente no campo jurídico.
A reunião, que aconteceu na sede da UNIT, no Bairro Farolândia, contou com as presenças da professora Valéria Bonini, coordenação de estágios e as advogadas responsáveis pela assessoria jurídica da instituição de ensino.
