Assomise protocola manifesto sobre PL de militares

Manifesto ocorreu após alterações dos direitos adquiridos pelos militares de Sergipe.

Nesta segunda-feira (20) foi protocolada uma manifestação a respeito do Projeto de Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares de Sergipe. O ato foi realizado pela Associação dos Militares de Sergipe (ASSOMISE) e encaminhado para os deputados na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) com o objetivo de assegurar os direitos dos militares do estado.

O fato ocorreu porque, segundo a Assomise, a lei trouxe alterações no que se refere às regras para as condições de inatividade, pensão militar e outros, cabendo aos Estados fazerem através da edição de Leis estaduais as devidas adequações. Além disso, a associação reforçou no documento encaminhado à Alese a indignação sobre o encaminhamento do Projeto de Lei.

“O Estado de Sergipe teve 02 (dois) anos para encaminhar à Casa Legislativa o Projeto de Lei para regulamentar o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais, somente o encaminhando em 15 de dezembro de 2021, com espírito de pressa na apreciação e aprovação, em poucos dias, se tratando de uma matéria tão complexa, haja vista que passaram 02 (dois) anos para ser elaborado o Projeto de Lei.” destaca o documento do manifesto.

No documento, a Assomise apresentou pontos para análise e reparações, como exemplo do direito adquirido ao abono de permanência, através da Lei Complementar (LC) nº 298/2017, e do direito ao subsídio do posto ou graduação imediatamente superior, que eram adquiridas por meio das estabelecido nas LC nº 310/2018 e 329/2019 e que concederam aos militares a transferência para reserva  remunerada.

“Foi reforçado o compromisso com os militares do estado de Sergipe, pontuando o empenho na luta em defesa de que todos os direitos adquiridos sejam assegurados aos militares”, frisou o presidente da Assomise, Cel Adriano Reis.