Dia de Luta em Defesa do Piso, dos Servidores, do Serviço Público e Contra a PEC 32

Três manifestações em Aracaju, na manhã desta quarta-feira, 2 de fevereiro, atendem ao chamado nacional de luta contra o desmonte do serviço público e da educação pública de qualidade social.

Para enterrar de vez a Reforma Administrativa (Proposta de Emenda Constitucional - PEC 32), a Central Única dos Trabalhadores e demais centrais sindicais vão protestar na Câmara Federal, nesta quarta-feira, dia 2 de fevereiro, data de retorno dos trabalhos legislativos e Dia Nacional de Lutas em Defesa do Piso, dos Servidores, dos Serviços Públicos e Contra a PEC 32.

Em Aracaju, três manifestações estão marcadas para esta mesma data. Sobre a destruição do serviço público e os malefícios da PEC 32, servidores públicos federais farão de manhã panfletagem e diálogo com a população de Sergipe no encontro do Calçadão da Laranjeiras com João Pessoa.

O SINTESE vai fazer manifestação em frente ao Palácio do Governo, a partir das 8h, cobrando atualização e pagamento do novo piso de R$ 3.845,34 e a retomada da Carreira do Magistério.

No mesmo horário, o SINDIPEMA organiza protesto na porta da Câmara Municipal de Aracaju para que os vereadores derrubem o veto do prefeito Edvaldo Nogueira que impede o pagamento do Piso Salarial dos Professores e o Piso dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias.

"Edvaldo Nogueira nunca cumpriu a lei do piso. E nós conseguimos aprovar agora na LDO, no PPA e na LOA esta previsão orçamentária. O prefeito vetou assim que recebeu a lei orçamentária de 2022, e a nossa luta continua para derrubar o veto. Estamos mobilizando os professores bem organizados com os agentes de saúde e combate a endemias, pois tivemos nosso piso negado. Edvaldo vai ficar na história como o prefeito que não cumpre lei, não valoriza o servidor e não respeita a Lei do Piso", criticou Obanshe Severo, presidente do SINDIPEMA.

Sobre a recente conquista de atualização nacional do Piso do Magistério em 33,23%, Obanshe reforça a necessidade de consolidar esta vitória da educação pública em âmbito nacional. "A CNM (Confederação Nacional dos Munícipes), os prefeitos e governadores, no ano passado tentaram não cumprir o mínimo Constitucional, que é a vinculação dos 25% da educação. Eles queriam que em 2020 e em 2021 não tivessem esta obrigação, e há muito tempo eles lutam para mudar o cálculo que define o valor da atualização do Piso".

O professor Obanshe explicou que o Fundeb é o principal fundo que garante a valorização dos profissionais do Magistério. "Se o valor do FUNDEB é determinado pelo custo aluno. Não faz sentido que o nosso salário seja atualizado com base em qualquer outro cálculo, porque este fundo serve, majoritariamente, para o pagamento do salário dos professores", resumiu.

O presidente da CUT Sergipe e vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva, afirmou na semana passada, no protesto em frente à Prefeitura que não convence mais o discurso de baixa arrecadação ou de que a Prefeitura não tem dinheiro para valorizar os servidores.

"Este é um argumento repetido a vida inteira pelo secretário de Finanças Jeferson Passos. Chamo atenção ao movimento nacional, ao qual o prefeito Edvaldo Nogueira está a frente. É um movimento para acabar com a lei do Piso do Magistério. Eles não conseguiram através do Supremo Tribunal Federal e estão tentando novamente atacar o Piso do Magistério", alertou Roberto Silva.

O presidente da CUT Sergipe enfatizou que os trabalhadores estarão nas ruas em 2022 para derrotar toda política de ataque aos direitos. "Em defesa do serviço público, contra a PEC 32, em defesa do cumprimento da Lei do Piso, a luta continua!".