MPT, MPF e Justiça do Trabalho garantem veículos para atendimento a grupos vulneráveis

Destinações beneficiarão órgãos públicos e entidades que atuam junto à população de rua, pessoas com deficiência e prevenção à tortura

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público Federal (MPF) e o grupo empresarial Cencosud celebraram acordo homologado pela Justiça do Trabalho nesta quarta-feira (19). O acordo determina a destinação de seis veículos a órgãos públicos e entidades filantrópicas que atuam na busca pelos direitos de grupos vulneráveis, como a população em situação de rua, pessoas com deficiência e vítimas de tortura. 

Os veículos serão adquiridos pelo grupo Cencosud para uso nos serviços públicos prestados por entidades como o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser), Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), Projeto Redução de Danos do município de Aracaju e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe (MEPCT-SE).

Além disso, também serão destinados veículos para uso nas atividades filantrópicas prestadas pela Pastoral do Povo da Rua, que integra a Cáritas Arquidiocesana, e a Associação Bom Pastor, reconhecidas pela atuação na assistência e garantia de direitos fundamentais às pessoas em situação de vulnerabilidade, como população de rua e migrantes. O contato direto do MPT e MPF com os grupos vulneráveis permitiu identificar a relevância dos serviços e as deficiências a serem supridas.

O acordo foi homologado pela juíza do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, Júlia Borba. “Fico muito feliz enquanto juíza do Trabalho, por estar participando de um movimento como esse. É bonito ver que, apesar da demora, a gente consegue dar destinação e significado a um documento que fica no processo”, declarou a juíza durante audiência.

De acordo com o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque, “a definição dos órgãos e entidades beneficiadas decorreu de tratativas realizadas ao longo de todo o ano de 2024 pelo MPF e MPT-SE, que buscaram conhecer os serviços prestados mediante diversas visitas, inspeções e reuniões”, explicou. O procurador destacou, ainda, o benefício social do acordo, e afirmou que “bons frutos virão na vida das pessoas beneficiadas”.

A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, Martha Carvalho Dias de Figueiredo, reforçou a importância da destinação. “Os veículos vão ajudar diretamente na concretização dos direitos fundamentais de grupos vulneráveis. Os órgãos públicos que receberão os veículos terão a possibilidade de prestar um melhor serviço para diversas coletividades e as entidades que lidam diretamente com eles”, afirmou.

O objetivo é possibilitar que órgãos públicos e entidades filantrópicas com reconhecida atuação na defesa de direitos humanos estejam adequadamente equipados para atender as necessidades desses grupos vulneráveis. Com isso, metade dos veículos deve ser entregue no prazo de 90 dias pelo Cencosud, e os demais dentro do prazo de 180 dias.

O acordo foi homologado no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPT-SE perante a Justiça do Trabalho, relativa a fatos ocorridos antes de 2012. A decisão determinou que o grupo Cencosud adotasse diversas medidas relacionadas à proteção do trabalho, além de uma indenização por dano moral coletivo, que foi convertida, através do acordo, na aquisição de vans e picapes.