Medidas cautelares do Tribunal de Contas, impasse territorial e apoio ao futebol sergipano são alguns destaques do Pequeno Expediente desta quarta-feira (06/08)

O Pequeno Expediente desta quarta-feira (06/08) teve início com o vereador Binho (Podemos), que chamou a atenção para a importância da parceria necessária entre a população, o parlamento e a prefeitura. “A população traz suas dores e reivindicações para nós que somos a ponte, e o parlamento leva para o Executivo para ser executado”. Para contextualizar sua fala, o parlamentar exibiu um vídeo de uma visita que ele fez para verificar a limpeza do canal no Conjunto Almirante Tamandaré, além de visitas a outros bairros com o diretor da Emurb. Binho ainda fez um alerta para que a população faça a sua parte com atitudes simples, como não jogar lixo em locais inadequados. “A população também precisa contribuir para que a gente possa continuar esse trabalho de parceria.”

O vereador Breno Garibalde (Rede) trouxe o tema do impasse territorial entre Aracaju e São Cristóvão. “A gente vê decisões sendo tomadas todo dia, a mais recente é que a justiça diz que não pode passar para Aracaju a verba da Deso, por conta desse imbróglio territorial entre as cidades Aracaju e São Cristóvão. Parece que a gente está falando apenas de território, apenas de terra, e não é. A gente precisa falar de pessoas que moram ali, o que elas querem, com o que elas se identificam e infelizmente nada disso é feito”. Breno também criticou a construção de empreendimentos em áreas de preservação ambiental. “A gente está vendo condomínios aterrando mangues, lagoas, sendo construídos em cima de dunas. Até quando isso? A gente fala de emergências climáticas e Aracaju está de olhos fechados em relação a isso.”

O vereador Camilo Daniel (PT) se solidarizou ao presidente da OAB, a partir da repercussão de alguns vídeos veiculados, em que ele teria sofrido ameaças por parte de um advogado. O parlamentar aproveitou para chamar a atenção para a  importância da saúde mental. Camilo ainda repercutiu o fato de que o Tribunal de Contas de Sergipe suspendeu a decisão da prefeita, que havia cancelado administrativamente a licitação referente à compra de ônibus elétricos para a cidade de Aracaju, além de haver indícios de superfaturamento. “Onde há fumaça, há fogo. E eu fico pensando que, se o Tribunal de Contas está abrindo uma linha de investigação e, se outros órgãos também caminham para fazer investigação a respeito desse caso, eu acho que é hora da Câmara de Vereadores de Aracaju também investigar essa situação”, afirmou.

O vereador Fábio Meireles (PDT) também repercutiu a decisão do Tribunal de Contas de Sergipe, que concedeu duas cautelares contra o município de Aracaju. O parlamentar exibiu um documento referente à Secretaria do Tesouro Nacional, em que questiona o fato de os ônibus elétricos terem sido colocados na rua sem que houvesse uma autorização para isso. “Como é que os ônibus elétricos estavam rodando aqui em Aracaju se não tinha nota fiscal, sem placa e sem autorização do Tesouro Nacional? Foi por isso que eles recolheram os ônibus, porque eles não foram pagos e ainda não existe a liberação do Tesouro Nacional para que o município contrate ou pegue os ônibus para rodar na cidade.”   

O vereador Iran Barbosa (PSOL) fez uma alusão à data de hoje, em que se comemora o Dia Nacional dos Profissionais da Educação e falou sobre  a complexidade do sistema de ensino, que envolve não apenas os profissionais dedicados ao magistério, mas também os técnicos e administrativos. “Hoje a lei fala em profissionais da educação, que é diferente dos trabalhadores, pois os profissionais da educação são aqueles enquadrados naquelas previsões que estão contidas no catálogo de profissões do MEC”. O parlamentar ressaltou que a data é sobretudo um dia de luta por melhorias para a profissão, que foi instituída com a lei 13.504. Segundo Iran,  a reivindicação atual é pela aprovação do projeto de lei 2.531/2021, que institui o piso salarial da categoria. “É preciso que todos os profissionais que trabalham na escola sejam preparados, tenham a formação necessária, que sejam valorizados, que ingressem por meio de concurso público, e aqui fica o meu registro e a felicitação a esses profissionais.”

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) exibiu um vídeo de entrega de materiais escolares no Centro Pop, um projeto da Secretaria de Educação de Aracaju em parceria com a Assistência Social. “Eu quero parabenizar a secretária de educação, Edna Amorim e da assistência social, Simone Valadares, por essa iniciativa. São 25 homens e mulheres que agora estão tendo a oportunidade de ter acesso à educação e ao conhecimento”. O vereador também falou sobre o apoio que os parlamentares dão ao futebol sergipano. “Por meio das nossas emendas,  nós estamos ajudando o futebol sergipano e gostaria de destacar o incentivo do ex-deputado federal André Moura, que, nesse momento, também está ajudando o Sergipe. Político não é só para a época de eleição não, pelo contrário, nos últimos anos estão ajudando cada vez mais o futebol local.”

O vereador Lúcio Flávio (PL) utilizou a tribuna para responder ao vereador Fábio Meireles sobre as  medidas cautelares a respeito da compra dos ônibus elétricos  para o município de Aracaju. “Cautelar não é uma sentença condenatória, não é uma prova de crime e não é uma decisão de que houve algo de errado. Pela própria palavra, ela tem a ver com algo de cunho protetivo, tendo em vista uma denúncia que será apurada”. O parlamentar ainda fez questão de tentar esclarecer os questionamentos do vereador Fábio Meireles sobre o fato de os ônibus terem sido colocados para rodar na cidade sem placa e sem nota. “Qualquer pessoa que compra um carro zero km aqui em Aracaju tem essa resposta. É uma decisão do CONTRAN, não é da prefeita, não é do SMTT. Além disso, o primeiro mês de funcionamento do ônibus é um período de teste para ele equiparar com o que foi prometido”, argumentou.

O vereador Marcel Azevedo (PSB) falou sobre a transformação dos auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem do município de Aracaju. “Eu gostaria de pedir aos colegas que somem forças e se juntem conosco nesse movimento, para que a gente consiga efetivamente transformar os auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem. Isso reflete em maior valorização financeira, já que o governo federal faz o complemento do piso, e isso reflete ainda numa melhor qualificação de mão de obra.”

O último orador do Pequeno Expediente foi o vereador Miltinho Dantas (PSD), que enfatizou o compromisso dos parlamentares com o apoio ao futebol sergipano. “Os senhores que colocaram emendas impositivas para o futebol amador também, isso proporcionou alegria a centenas de crianças que receberam chuteiras, bolas, uniformes e todos os equipamentos necessários para a prática do futebol, crianças que na maioria das vezes moram na periferia e nunca tiveram essa oportunidade”. Por fim, o parlamentar destacou o incentivo ao futebol profissional e citou os bons resultados obtidos pelos times locais do Sergipe, do Confiança e do Itabaiana.