Entidades de defesa da vida e da cidadania realizam ação gratuita para retificação de nome e gênero em certidão de nascimento

Primeira fase do mutirão “Vida Pronome” acontece de 29 de janeiro a 9 de fevereiro

Com o objetivo de promover cidadania e respeito à identidade de pessoas trans e não binárias, o Shopping Jardins acolhe o Mutirão de Retificação de Nome e Gênero “Vida Pronome”. Trata-se de uma mobilização de diferentes órgãos e instituições para viabilizar gratuitamente as alterações nas certidões de nascimento. A primeira fase da campanha acontece a partir desta quinta-feira, 29 de janeiro, data em que é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. As pessoas interessadas em retificar o nome e o gênero na certidão de nascimento devem preencher o formulário disponível no aplicativo (Android e iOS) e no site do Shopping Jardins até o dia 9 de fevereiro.

No segundo momento, as pessoas inscritas serão chamadas para uma conversa presencial no Shopping Jardins no dia 20 de fevereiro, quando representantes dos órgãos e entidades promotores do mutirão explicarão sobre o processo e os documentos necessários. Sob a orientação desses profissionais, elas deverão apresentar toda a documentação no Shopping Jardins, entre os dias 26 e 27 de fevereiro.

Em 5 e 6 de março, os cartórios participantes estarão no shopping realizando orientações finais, tirando dúvidas e recebendo os documentos para oficializar o processo de retificação das pessoas inscritas. A expectativa é que as novas certidões de nascimento sejam entregues até o dia 10 de abril.

“Esta iniciativa traz vida para as pessoas trans, que encontram muitas barreiras ainda no ambiente familiar e esses obstáculos vão se multiplicando. Esta ação representa a valorização do ser humano”, destaca a advogada Alessandra Tavares, coordenadora estadual e vice-presidenta nacional do coletivo Mães pela Diversidade.

A profissional do Direito explica que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito da pessoa trans de retificar o nome e o gênero diretamente nos cartórios de registro civil, independente de cirurgia de transgenitalização ou tratamento hormonal. Antes, a retificação só era permitida a partir de decisão judicial.

Mobilização social e renascimento

O advogado Èmí Olímpia de Almeida ressalta que a retificação do nome e do gênero na certidão não representa apenas um ajuste na documentação, mas um ato de renascimento. “As pessoas passam a ser reconhecidas a partir de um nome. Com a retificação, a pessoa passa a existir social e juridicamente, sem constrangimentos”, afirma.

Com a nova certidão de nascimento, as pessoas poderão emitir nova carteira de identidade e outros documentos — um passo fundamental para o reconhecimento social e para o exercício pleno da cidadania. O Instituto de Identificação da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP SE) é parceiro da iniciativa e emitirá a nova carteira de identidade das pessoas atendidas pelo mutirão.

O “Vida Pronome” é fruto da parceria de diversos órgãos e entidades. Além do Shopping Jardins, Defensoria Pública de Sergipe, SSP SE (Polícia Científica), Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Corregedoria do TJ-SE, Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg SE), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen SE), Mães pela Diversidade, Jus Feminina, Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e Associação de Travestis e Transsexuais Unidas na Luta pela Cidadania (UNIDAS) participam do mutirão.

As vagas são limitadas e todos os atendimentos serão gratuitos.

Dia Nacional da Visibilidade Trans

A data foi instituída após o lançamento da campanha “Travesti e Respeito” no Congresso Nacional em 29 de janeiro de 2004. O ato é um marco na luta contra a transfobia e pela visibilidade da comunidade trans. Além de comemorar o orgulho e a existência das pessoas trans e travestis, a data reforça a luta pela garantia de direitos de cidadania e pelo fim da violência e da discriminação.

Pelo 18º ano consecutivo, o Brasil figura como o país que mais mata pessoas trans no mundo. De acordo com o dossiê “Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras”, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), ao menos 80 pessoas foram assassinadas em crimes motivados por transfobia e 75 sofreram tentativa de homicídio em 2025.

As principais vítimas foram travestis e mulheres trans, entre 18 e 35 anos, negras e periféricas. A violência permanece concentrada no Nordeste, seguido do Sudeste, com Ceará e Minas Gerais liderando o ranking estadual.