Lei garante proteção à cultura afro-brasileira em Sergipe, mas desafios permanecem

Promulgada em 2023, nova legislação representa conquista simbólica; no entanto, especialista destaca que ainda faltam investimentos, representatividade e justiça histórica

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 60% dos sergipanos se identificam como negros ou pardos. Apesar de serem maioria na população nacional, a cultura negra continua sendo historicamente negligenciada nos registros oficiais e na valorização do patrimônio cultural. Em Sergipe, entretanto, é impossível compreender a trajetória do estado sem reconhecer a profunda contribuição da população negra em sua formação, tanto nos aspectos materiais quanto imateriais.

Para Isis Nicoly Mangueira da Conceição, pesquisadora nas áreas de raça e gênero, mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (Unit) e advogada, essa herança está na base da constituição histórica de Sergipe. “A influência da cultura negra foi essencial para o desenvolvimento do nosso patrimônio. Desde o período colonial, a presença negra se reflete na arquitetura, nos conhecimentos populares, na religiosidade e nas manifestações culturais. Essa presença é resistente e ainda pulsa, mesmo após séculos de exclusão e tentativa de silenciamento. A cultura negra segue viva”, defende Nicoly.

Exemplos marcantes dessa herança incluem o Quilombo Mussuca, em Laranjeiras, que é símbolo de resistência e preservação das raízes afro-brasileiras, e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, construída por escravizados e localizada em São Cristóvão, cidade que também abriga o Convento de São Francisco e a Praça São Francisco, reconhecidos pela Unesco. Além disso, celebrações como o Lambe Sujo e Caboclinhos, também de Laranjeiras, são expressões culturais que mantêm viva a memória e resistência dos povos negros.

De acordo com Nicoly, traços da ancestralidade africana estão presentes nas técnicas tradicionais de construção, dos saberes passados oralmente, no uso de ervas medicinais e especialmente nas religiões de matriz africana. “Essas comunidades preservam a oralidade, os ritmos, a gastronomia e o culto aos orixás como estratégias de manter viva uma história que, por muito tempo, foi invisibilizada”, explica.

Reconhecimento ainda é limitado

Apesar de toda essa presença e influência, a pesquisadora acredita que o reconhecimento formal desse patrimônio ainda é restrito. Ela observa que, muitas vezes, a cultura negra é tratada de maneira folclórica ou limitada a eventos comemorativos, sem o devido respeito à sua importância histórica e política. “É necessário fortalecer políticas públicas voltadas à preservação cultural, assegurar recursos para coletivos afrodescendentes e garantir que a história da população negra esteja presente nas escolas, conforme determina a lei”, afirma.

No campo das políticas públicas, Isis aponta que ainda falta profundidade e continuidade, uma vez que muitas ações não foram elaboradas por pessoas negras. “Embora existam algumas iniciativas, como a Semana da Consciência Negra, o estado ainda carece de uma política consistente e permanente que reconheça e proteja o legado cultural da população negra sergipana”, reforça Nicoly.

Um passo importante nessa direção foi a promulgação da Lei Municipal aprovada pela Prefeitura de Aracaju, que trata da legislação da proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural afro-brasileiro da capital, reconhecendo formalmente os Povos e Comunidades de Terreiros como parte essencial da identidade da cidade. Além do valor simbólico, a lei estabelece mecanismos para identificar, preservar e proteger bens materiais e imateriais ligados à ancestralidade negra, como terreiros, festas religiosas, práticas culturais, saberes tradicionais e territórios de resistência.

Direitos Humanos como ferramenta de transformação

A pesquisadora também destaca como o campo dos Direitos Humanos pode ampliar a discussão sobre o valor da cultura negra no estado. Para ela, esse campo de estudo ajuda a compreender o impacto do racismo estrutural na marginalização cultural e oferece caminhos para combatê-lo. “A partir da perspectiva dos Direitos Humanos, é possível propor medidas de reparação histórica, ampliar o acesso à cultura e proteger os territórios e saberes afrodescendentes”, diz Isis Nicoly.

A participação da sociedade nesse processo é indispensável. “As pessoas podem colaborar frequentando eventos culturais de matriz africana, apoiando coletivos negros com visibilidade e recursos, cobrando políticas públicas e se educando sobre a história do povo negro. Esse engajamento também envolve combater o racismo religioso e defender os espaços tradicionais de matriz africana”, aponta a pesquisadora.

Para quem deseja conhecer mais sobre esse legado, Nicoly sugere visitar cidades como Laranjeiras e São Cristóvão, onde a presença afro-brasileira está fortemente marcada na arquitetura, nos rituais e nas expressões populares. “Visitar os terreiros de candomblé, participar das festas de Lambe-Sujos e Caboclinhos, conhecer igrejas como a do Rosário dos Homens Pretos e provar a queijadinha doce de origem africana são formas poderosas de valorizar essa herança e reconhecer o protagonismo da ancestralidade negra na história de Sergipe”, finaliza.