OAB/SE orienta beneficiários do INSS sobre fraude em descontos indevidos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE, diante da investigação que detectou fraudes relacionadas a descontos indevidos feitos por associações em benefícios previdenciários, reforça o alerta aos beneficiários do INSS sobre a prática criminosa e orienta como proceder para ser ressarcido dos valores.

Recentemente, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) revelaram que diversas entidades, alvo de investigação dos órgãos, cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização. Os desvios ocorreram entre os anos de 2019 e 2024, afetando milhares de beneficiários do INSS.

Os descontos indevidos ocorrem quando uma associação realiza deduções nos benefícios previdenciários sem a devida autorização ou em desacordo com as normas legais. Isso pode incluir cobranças de contribuições associativas, mensalidades ou outros valores, resultando em sérios prejuízos financeiros para os beneficiários.

A partir desta terça-feira, 13, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou mais de nove milhões de beneficiários, através do aplicativo ‘Meu INSS’, que tiveram valores descontados de seus benefícios. O objetivo do órgão é que os aposentados e pensionistas informem se autorizam ou não os descontos em folha, para receberem o ressarcimento dos valores.

O INSS encaminhou a seguinte mensagem aos beneficiários: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã, você poderá informar se autorizou ou não, através do Meu INSS, ou ligando para 135.”

O beneficiário deverá acessar a loja de aplicativos do seu telefone, baixar o aplicativo ‘Meu INSS’, fazer login com seu CPF e senha; no menu principal, selecionar a opção “Extrato de Pagamento”, analisar os descontos listados e verificar se todos são reconhecidos ou não por ele. A central de atendimento 135 também estará disponível para esclarecer dúvidas dos segurados.

A orientação da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE é para que os beneficiários não deixem de verificar seus extratos previdenciários pelo aplicativo ‘’Meu INSS’, observando quaisquer descontos não autorizados, mês a mês, além de conferir as datas das deduções e a instituição que efetuou o desconto indevido. Essas informações deverão ser repassadas ao INSS através do próprio aplicativo.

Novos Golpes

Outro alerta da Comissão é sobre novos golpes. O INSS não fará nenhum tipo de contato com o beneficiário, exceto o envio de mensagens, exclusivamente, pelo aplicativo ‘Meu INSS’ às pessoas que tiveram descontos de sindicatos e associações nos últimos anos. Criminosos estão se aproveitando da situação para fazer ligações, enviar mensagens, SMS ou e-mails falando de valores disponíveis para ressarcimento. Isso é golpe. O INSS não está realizando ainda ressarcimentos de valores.

A OAB/SE reforça a importância de que os beneficiários protejam seus direitos e benefícios. É essencial estar atento e agir rapidamente em caso de qualquer irregularidade. Os beneficiários que tiveram valores indevidamente descontados por associações ou sindicatos podem seguir as seguintes etapas:

1- Acesse o Meu INSS e efetue o bloqueio imediato do desconto indevido;

2- Verifique a documentação que comprove a autorização para os descontos;

3- Contate a associação ou sindicato responsável pelos descontos e solicite explicações sobre os valores descontados;

4- Busque orientação jurídica, se necessário, para defender seus direitos e interesses;

5- Evite responder a mensagens suspeitas que solicitem documentos ou fotos para não cair em outras fraudes.