Desigualdades afastam milhões de jovens da escola e do mercado de trabalho

Estudo sobre juventudes minorizadas revela que diferenças de raça, gênero, renda e território dificultam o acesso a direitos básicos, o que exige políticas públicas integradas

Como as desigualdades sociais do Brasil são mais sentidas e vividas por determinados perfis da população brasileira, que enfrentam uma longa história de dificuldade de acesso a direitos básicos como saúde, educação, emprego e renda? Esta reflexão foi levantada por um estudo recente, realizado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) junto com o instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e as fundações Itaú e Roberto Marinho. O trabalho intitulado “Juventudes Brasileiras Minorizadas” apontou e mapeou 13 perfis de jovens mais vulneráveis a desigualdades, sobretudo as de acesso à educação e ao mercado de trabalho. 

Com base em dados oficiais, fornecidos por órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem hoje mais de 46,5 milhões de jovens entre 15 e 29 anos, mas 7,9 milhões estão fora da escola sem concluir a educação básica, o equivalente a 17% dessa população. Entre esses jovens, sete em cada dez são negros. Ainda dentro desse total, 11,9 milhões vivem em situação de pobreza no país, sendo 40% de mulheres negras. E entre os jovens em situação de extrema pobreza, 74,9% são negros.

A publicação ainda destaca que fatores como falta de acesso à internet, longas distâncias e deficiências de transporte até escolas e postos de saúde, necessidade de trabalhar cedo e empregos precários, além da violência e da discriminação, aprofundam desigualdades históricas. Há também profundas disparidades de gênero e orientação sexual, afetando severamente mulheres e a população LGBTQIAPN+. A desigualdade territorial e de acessibilidade isola geograficamente quem está nas periferias, aldeias, quilombos e zonas rurais, além de negligenciar as demandas de pessoas com deficiência e refugiados. 

“Apesar da diversidade dos perfis, os pontos de convergência estão na paralisia da trajetória de vida desses jovens. O estudo revela que todos compartilham um histórico de ruptura ou precariedade escolar, a inserção em mercados de trabalho informais e desvalorizados, e uma constante negação de direitos básicos. O grande elo comum é que nenhum desses recortes lida com apenas um problema isolado, mas sim com o acúmulo deles”, destaca a advogada Brenda Andrade de Abreu Silva, pesquisadora e aluna de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD/Unit). 

Ela acrescenta que a sobrecarga em estruturas familiares vulnerabilizadas, como as que não têm uma renda formal e as que são lideradas por mães solo ou mulheres que assumem a chefia da família, coage o jovem a priorizar estratégias de subsistência imediata, inviabilizando sua progressão educacional. “Todos os fatores apontados na pesquisa são significativos, uma vez que as questões envolvidas, como gênero, raça e classe, confluem e impactam diretamente a trajetória do indivíduo, demonstrando que a sobreposição dessas variáveis gera barreiras estruturais ainda maiores conforme os marcadores sociais que atravessam as juventudes”, diz Brenda. 

Para a mestranda da Unit, a reprodução de opressões estruturais e de estigmas históricos é o principal fator que mais contribui para a manutenção dessas desigualdades. Ela aponta o machismo e o racismo estrutural como práticas que determinam quem tem acesso ao crédito, ao emprego e à segurança, bem como a institucionalização da intolerância e da LGBTfobia como vetores de invisibilização, garantindo que estas populações vulneráveis continuem à margem da sociedade, sem quebrar o ciclo da pobreza entre gerações.

Mitigando os efeitos

Com o advento de governos eleitos democraticamente no Brasil, no início da década de 1980, os poderes públicos passaram a adotar uma série de programas e políticas públicas para tentar reduzir as desigualdades sociais e econômicas. Um deles é o Bolsa-Família, pago desde 2003 para famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade, mas que exige o cumprimento de metas de saúde e educação para quebrar o ciclo da pobreza. Também destacam-se a valorização do Salário Mínimo, a instituição dos sistemas únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas), os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Fomento Rural, a construção de conjuntos habitacionais e cotas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos e sistemas de acesso às universidades. 

Brenda Andrade considera que essas políticas públicas são importantes e desempenham papéis significativos na vida desses jovens, mas que a complexidade das desigualdades apontadas indica que tais ações, quando executadas de forma isolada, encontram limites em seu potencial de transformação macroestrutural. 

“O avanço na mitigação dessas disparidades requer uma associação entre políticas de reparação, fortalecimento educacional e a facilitação do acesso estruturado aos direitos básicos.No meu ponto de vista, as novas estratégias de políticas públicas precisam transcender o modelo setorial tradicional, focando na intersetorialidade, na institucionalização de mecanismos transversais de combate a discriminações estruturais e na democratização do letramento social e jurídico”, observa ela.

Algumas pesquisas e intervenções extensionistas desenvolvidas no âmbito da Unit, em parceria com outras instituições, são elencados pela pesquisadora como exemplos da relevância dessa abordagem integrada. No campo da pesquisa, o estudo sobre a inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho em Sergipe, a partir de uma cooperação da Unit com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (MPT-20), evidencia a importância de redes colaborativas para potencializar a eficácia da formação profissional e do emprego. Já na extensão universitária, com a parceria entre a Clínica de Direitos Humanos do PPGD/Unit e o Codap/UFS [Colégio de Aplicação da UFS], alunos do primeiro período promovem o letramento jurídico dos alunos e da comunidade, abordando temas como cyberbullying, erradicação do trabalho infantil e enfrentamento à violência doméstica contra crianças e adolescentes. 

Dissertando o tema

A discussão levantada pelo estudo “Juventudes Brasileiras Minorizadas” está diretamente vinculada ao tema da dissertação de mestrado que está sendo produzida por Brenda no PPGD, onde ela cursa atualmente o segundo ano. A pesquisa, orientada pela professora Grasielle Vieira de Carvalho, e que conta com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), é sobre a visibilização de corpos historicamente vulnerabilizados, o que, segundo a autora, implica uma ampliação dos estudos sobre racialidade sob as influências teóricas do Sul Global, sobretudo da América Latina. 

“Minha pesquisa busca compreender as especificidades de fenômenos identitários mais sutis e complexos. Especificamente, o estudo encontra-se em fase de consolidação teórica e metodológica, e busca investigar como o racismo estrutural atinge os descendentes de povos ameríndios que sofreram processos de apagamento histórico, resultando na perda de acesso ou no desconhecimento de suas origens étnicas. O objetivo é compreender como o racismo opera nesses sujeitos, compreendendo as nuances da violência colonial que perpetua sua invisibilidade no tecido social e jurídico contemporâneo”, explica a advogada, que deverá defender sua dissertação em fevereiro de 2027.