Almeida Lima está errado :: Por José Lima Santana

José Lima Santana(*) - jlsantana@bol.com.br

Uma administração sem saber o que fazer, porque não soube fazer bem. Não soube fazer algo simples. Um contrato de prestação de serviços. Não soube explicitar no papel e na prática o que dispõe a Lei 8.666/93, com as alterações posteriores (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), embora haja, na administração da Prefeitura de Aracaju, juristas altamente competentes. Não dependia deles, certamente. Sabe-se lá a razão de ter-se feito tudo de forma açodada. Sem os cuidados necessários. Contrato para a coleta do lixo. Substituição da empresa anteriormente contratada. Na verdade, deveria ser algo muito simples. Não foi. Tornou-se um desastre. A empresa contratada, segundo o TCE, não tinha garagem, não tinha sede, não tinha carros coletores/compactadores necessários e serviu-se, ao que parece, de caçambas e de alguns coletores arranjados de última hora, mas insuficientes para a demanda contratada.
A ADEMA, presidida pelo ex-senador Almeida Lima, também ex-prefeito da capital, além do exercício de outros cargos, eletivos ou não, tomou os cuidados necessários, para fazer valer a legislação ambiental. A empresa contratada pela PMA sequer tinha solicitado na ADEMA a competente licença para executar o objeto do contrato celebrado com a Prefeitura de Aracaju. De pronto, a administração municipal abriu o berreiro contra a ADEMA. Alegou-se uma questão política. Perseguição política da administração estadual, opositora da gestão aracajuana, que, a bem da verdade, tem deixado a desejar em muitos aspectos. Arrasta-se pelo chão, em alguns casos, como cobra ferida, que levou uma forte pancada na espinha.
A Prefeitura de Aracaju, pelos seus defensores, tentou jogar a imprensa e a população aracajuana contra a ADEMA. A barra parecia pesada. “Almeida Lima está errado!”, disse um dos defensores da municipalidade aracajuana. Esta, sim, errada, como acabaria reconhecendo o presidente do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o conselheiro presidente Clóvis Barbosa, agentes públicos municipais teriam cometido indícios de crime no caso que redundou no novo contrato para a coleta do lixo. O Ministério Público será o destinatário de farta documentação que deverá ser enviada pelo TCE. Confira relatório (páginas 14-19).
Ainda teremos pano para as mangas. Esse caso da coleta de lixo ainda vai dar o que falar. A imprensa também noticiou providências por parte do Ministério Público do Trabalho contra a empresa CAVO. Alguém, sem querer, na PMA, acabou cavando um buraco para a empresa CAVO. A administração pública aracajuana faz o prefeito João Alves Filho perder mais uma.

É verdade: Almeida Lima está errado. Errado como dois mais dois são quatro.

 

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(*) Advogado. Mestre em Direito. Professor do Curso de Direito da UFS. Membro da Academia Sergipana de Letras e do IHGSE.

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