I Fórum Municipal do Jovem Aprendiz marca nova fase para a inclusão profissional de jovens em Aracaju

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), realizará na segunda-feira, 20, a partir das 8h, no Hotel Sesc Atalaia, o I Fórum Municipal do Jovem Aprendiz de Aracaju. O evento tem como objetivo abrir um espaço de diálogo sobre o avanço na inclusão produtiva da juventude aracajuana.

O fórum também simboliza o compromisso da atual gestão com o Programa Jovem Aprendiz Municipal, criado pela Lei nº 4.949/2017, mas que permaneceu engavetado por sete anos devido a incompatibilidades jurídicas. Com a atualização da legislação, agora instituída pela Lei nº 6.155/2025, o programa finalmente se torna realidade, ampliando oportunidades de formação e trabalho para adolescentes e jovens entre 14 e 18 anos.

A programação do Fórum contará com três painéis principais:

- Mundo do Trabalho, com Janaína Machado, do Grupo Tiradentes, e Simone Valadares, da Secretária Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas);
- Fiscalização do Programa de Aprendizagem Profissional, com Liana Carvalho do Ministério do Trabalho em Sergipe (MT/SE) e Maria da Conceição Moraes Prado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE);
- E Execução do Programa de Aprendizagem Profissional, com Lílian Carvalho, do Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e Ronaldo Luís dos Santos, da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ).

O advogado, professor e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Thiago Freire Laporte, fará uma participação especial no evento, indicado pela deputada federal, Flávia Moraes, relatora da Comissão do Jovem Aprendiz da Câmara. 

Após cada palestra, haverá um talk show mediado pela presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, pelo deputado federal Thiago de Joaldo, parlamentar atuante em pautas relacionadas ao empreendedorismo no Congresso Nacional,  e também pela assessora operacional da Divisão de Equipe Interdisciplinar do MP/SE e técnica de referência do Projeto Oportunidade Aprendiz (POA), Karla Lima de Almeida. 

A presidente pontua a importância deste 1º evento e do espaço de diálogo entre os setores envolvidos na execução da nova Lei Municipal. "O primeiro Fórum Municipal do Jovem Aprendiz é um marco, porque nós teremos, em breve, a execução da Lei Municipal, que foi sancionada pela prefeita Emília Corrêa, e que fala sobre o programa Jovem Aprendiz sendo executado dentro dos órgãos da prefeitura. São tratativas que devem ser entendidas, falas que devem ser ouvidas, uma escuta ativa dos próprios atores, que são os jovens, os empresários e os órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho, as instituições como o Estado, a Prefeitura e o Ministério Público, que também entra como fiscalizador. A gente acredita que, nessa escuta, nesse fórum, seja possível perceber situações que precisam ser reorganizadas e tratadas à partir de um diálogo com pessoas que realmente executam a aprendizagem”, disse ela.

O Programa Jovem Aprendiz Municipal, garante formação teórica e prática no Arco Administrativo (CBO 4110-05) e assegura direitos como salário mínimo, 13º, FGTS, férias de 30 dias e vale-transporte, reforçando o compromisso da gestão com a inclusão social e o primeiro emprego. Ele representa não apenas uma porta de entrada no mercado de trabalho, mas também um instrumento de fortalecimento dos vínculos familiares, escolares e comunitários. A implementação ocorrerá após a conclusão dos trâmites legais para a contratação de uma entidade formadora habilitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegurando a regularidade e qualidade da formação.