MPT-SE discute inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Tema foi debatido durante evento no auditório do TRT/SE
Justiça do Trabalho em perspectiva. Esse foi o tema do workshop realizado, nesta quinta-feira (15), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), em Aracaju. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, e o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro participaram do evento, com a presença de servidores, advogados e estudantes.
Na abertura da solenidade, os convidados foram recebidos pelo presidente do TRT/SE, o desembargador Josenildo Carvalho, que ressaltou o respeito à advocacia sergipana. “Neste Tribunal, prezamos pelo respeito profissional e não vamos tolerar nenhum excesso e violação de prerrogativas. Precisamos de um clima de harmonia, um ambiente pacificado e de respeito”, afirmou o presidente.
Além do procurador-chefe Márcio Amazonas, também estiveram na mesa de abertura o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB-SE), Danniel Costa, a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia em Sergipe (ESA), Samyle Regina Matos, o presidente da Comissão de Direitos Sociais e Segurança do Trabalho da OAB-SE, Bruno Rondon, e a presidente da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT/SE), Dayse Coelho. O evento foi realizado em parceria pelas instituições.
Durante o workshop, foram discutidos diversos temas relacionados à inclusão social, competência da Justiça do Trabalho, inovações processuais e mudanças nas relações laborais.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) participou do segundo painel do evento, com a palestra do procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, que falou sobre a inclusão plena de pessoas com deficiência no trabalho. “O cumprimento de cota não é inclusão. É um instrumento. É preciso refletir sobre o nosso modelo de cotas. O parâmetro existente no Brasil tem 34 anos de existência”, explicou.
O procurador Ricardo Carneiro também apresentou dados que mostram a baixa empregabilidade de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Outra reflexão foi sobre a desigualdade dentro do próprio grupo de Pessoas com Deficiência. Dados do Ministério do Trabalho apontam que pessoas com deficiência intelectual ganham menos do que pessoas com deficiência motora. “A política de cotas é boa, mas o modelo adotado está perto de ser esgotado. Precisamos evoluir para inclusão das pessoas com deficiência”, refletiu o procurador.
Também participaram desse painel os advogados Sílvio Eduardo e Samyle Regina, além do procurador Márcio Amazonas que, durante os debates, ressaltou como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de paralisar os processos sobre a chamada “pejotização”, também impacta a inclusão das pessoas com deficiência. “A decisão do Supremo é muito mais grave do que a perda do exercício da Justiça do Trabalho. Vamos criar uma legião de miseráveis, desprotegidos a longo prazo. É uma decisão com potencial de alterar a nossa estrutura social. Nós teremos uma sociedade que não promove a inclusão: pelo contrário, promove a exclusão, com a diminuição de direitos e precarização do trabalho”, afirmou.
A competência da Justiça do Trabalho também foi discutida pelo procurador do Estado Marcos Póvoas, que destacou a importância do trabalho para a sociedade. “Passamos 1/3 ou mais da nossa vida no trabalho. Nossas amizades vêm do trabalho. E quando o trabalho não vai bem, desestrutura a família. O trabalho é uma peça fundamental na humanidade e no nosso conceito civilizatório”, pontuou.
A advogada Gabriela Menezes falou sobre a importância dos sindicatos nesse debate e os impactos da Reforma Trabalhista. “Nós já sabíamos que toda essa alteração legislativa impactaria os sindicatos. Mas atuamos de mãos dadas com a Justiça Trabalhista contra todas essas decisões desfavoráveis aos trabalhadores brasileiros”, ressaltou. O painel que abordou o tema foi conduzido pela presidente da ASSAT/SE, Dayse Coelho, com a participação da advogada Lilian Jordeline.
O último painel do evento teve como tema “Agravo interno no âmbito do Recurso de Revista e os efeitos da consolidação da cultura de precedentes no Sistema Recursal Trabalhista”, com a participação do presidente do TRT/SE, o desembargador Josenildo Carvalho, do analista judiciário do TRT/SE, Danilo Dantas, da secretária-geral da OAB-SE, Andréa Leite, e do presidente da Comissão dos Direitos Sociais e Segurança do Trabalho da Ordem, Bruno Rondon, que agradeceu a participação de todos no workshop. “Esse evento é fruto de uma parceria institucional e ratifica o compromisso com a Justiça do Trabalho e com a justiça social”, finalizou o advogado.
