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Aracaju (SE), 01 de setembro de 2025
POR: Débora Matos
Fonte: Assessoria Emília Corrêa
Em: 19/12/2016 às 13:06
Pub.: 19 de dezembro de 2016

Emília Correa diz em Ato Público que decisão do STF sobre aborto fere os princípios constitucionais

A defensora pública e vereadora eleita pelo (PEN), Emília Corrêa, participou no último domingo, 18, de Ato Público promovido por igrejas, artistas e sociedade civil com o objetivo de promover uma reflexão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que legaliza o aborto até os três primeiros meses de gestação. O movimento, que é coordenado pelo Brasil Pró-Vida acontece em várias cidades do país e, em Sergipe, foi organizado pela cantora Antonia Amorosa.

Emília Correa diz em Ato Público que decisão do STF sobre aborto fere os princípios constitucionais (Imagem: Assessoria Emília Corrêa)

Emília Correa diz em Ato Público que decisão do STF sobre aborto fere os princípios constitucionais (Imagem: Assessoria Emília Corrêa)

Emília Correa destacou a força do movimento e a defesa da vida.  “É um ato apartidário que defende uma causa maior, que é o direito à vida, o direito de nascer, a vontade de Deus. É ético defender a vida, por isso, me sinto muito bem em participar desse grande movimento. O aborto no Brasil, de acordo com Código Penal e a Constituição, é crime, por isso, essa decisão do STF fere os princípios constitucionais. Não pode o Supremo Tribunal Federal dizer o contrário até porque não é legislador, apenas aplica as leis e julga. Estamos verdadeiramente fazendo nosso papel quanto cidadão”, disse.

Segundo Amorosa, o Pró-Vida busca acima de tudo manter e preservar a vida. “O objetivo do Movimento é chamar a atenção da sociedade sobre a importância do que está acontecendo no STF, onde pode abrir precedentes para que mães que descobrirem que os fetos apresentam alguma anomalia tenha sua vida interrompida. Esperamos que não ocorra de liberar o aborto até o terceiro mês de gestação para mulheres grávidas com o vírus da Zika e outras doenças, pois se isso acontecer pode ocorrer diversos crimes contra a vida, como fetos que apresentam a Síndrome de Down, vírus da AIDS, entre outros. Precisamos entender que a nossa Constituição é clara e o aborto no Brasil é crime”, alerta.

Para o deputado estadual, Antônio dos Santos (PSC), o ato deve ser ecoado por todo Brasil com o propósito de conclamar a sociedade brasileira, predominantemente cristãs contrárias ao aborto. “Os direitos fundamentais da mulher são violados, sendo contrários à Constituição do país. Esse ato precisa ser reverberado em todos os lugares do Brasil, afinal, a sociedade que se constitui majoritariamente cristã é contrária ao aborto. A lei maior do país é a Constituição, que garante que não há pena de morte, mas o ministro não está autorizado a liberar o aborto no Brasil, ou seja, descriminalizá-lo. O próprio Código Penal diz que abortar é crime e não houve modificação no Código e na Constituição, portanto, não tem validade essa decisão do Supremo”, apontou.


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