Seminário leva informação a agricultores sobre renegociação de dívidas rurais

Milhares de agricultores sergipanos têm até o final de dezembro deste ano para liquidar ou repactuar dívidas de empréstimos rurais contraídos em bancos públicos, amparados pela lei federal 13.340/2016. E para esclarecer quem está enquadrado nessa lei e quais as condições para quitação e renegociação previstas nela que o mandato do deputado federal João Daniel (PT/SE), através da Comissão de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, realizou um seminário, no município de Boquim, para divulgar as informações com os produtores do município e região. O evento lotou o auditório da Emdagro na cidade contou com a participação de representantes do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil e Banco do Estado de Sergipe (Banese) para passar as informações.

Seminário leva informação a agricultores sobre renegociação de dívidas rurais (Imagem: Márcio Garcez)

Também participaram da atividade, na última sexta-feira, dia 27, em Boquim, representantes dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e associações e movimentos sociais do campo. O evento, que foi realizado em parceria com a Prefeitura de Boquim, contou com a presença do prefeito e vice-prefeito do município, Eraldo Andrade e Chicão Almeida, respectivamente; o secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal; o diretor-técnico da Emdagro, Gismário Nobre; secretários de agricultura e vereadores dos municípios da região, entre outros.

Pela Lei 13.340/16, agricultores que estão na região do semiárido e contraíram dívidas de até R$ 15 mil, contratadas até 31 dezembro de 2006, têm a possibilidade de quitar essa dívida com rebate de 95%. Em outras regiões fora do semiárido o rebate é de 85%. Ao detalhar as condições para os participantes do seminário, o representante do Banco do Nordeste, Volnandy Aragão, ressaltou a oportunidade que os agricultores que fizeram empréstimos até o final de 2011 têm agora.

Paralelo à questão do endividamento vivido pelos agricultores de Boquim e região Sul, durante o seminário foi debatido o grave problema que atinge os produtores devido à crise vivenciada pela citricultura. Os participantes expuseram a situação enfrentada diante da queda na cadeia produtiva da laranja, fator que levou ao endividamento de muitos produtores. E um dos motivos que muito tem contribuído para isso são as pragas e doenças que têm acometido os pomares.

Informação multiplicada

Realizado através demandas dos trabalhadores rurais organizados, a ideia é que esses seminários sejam realizados em outras regiões, para levar informação a agricultores de todo Estado, relatou o deputado João Daniel. “Essa lei traz muitas conquistas que vieram fruto de muita luta e debate. E por isso é fundamental que todos os trabalhadores e trabalhadoras tenham conhecimento para que possamos resolver definitivamente esse problema das dívidas rurais e, caso não esteja contemplado algum tipo de financiamento, estamos na Câmara para ajudar a buscar uma solução”, afirmou.

O próximo seminário será realizado nessa sexta-feira, dia 3, na cidade de Poço Redondo, voltado para produtores não só do município, mas de toda região do Alto Sertão. O evento será realizado a partir das 9 horas, no Teatro Raízes Nordestinas, localizado na avenida Alcino Alves Costa.

O deputado João Daniel relembrou o histórico do seu mandato pela renegociação das dívidas dos agricultores, através de debates e ações, desde quando era deputado estadual, e os encaminhamentos que culminaram com a sua ativa participação, já como parlamentar federal, como titular da Comissão Especial que analisou as medidas provisórias 707, inicialmente, e depois MP 733, que resultaram na Lei 13.340/16, inclusive com emendas importantes de sua autoria, que veio contemplar os agricultores.

Em nome da Secretaria de Estado da Agricultura, o secretário Esmeraldo Leal agradeceu ao deputado João Daniel a participação na comissão da Câmara que ajudou nessa importante conquista para os agricultores que foi a lei da renegociação das dívidas. “Além disso, ele tem feito um trabalho muito importe de divulgação e mobilização dos produtores para acessarem essa conquista. E esse seminário em Boquim ter sido realizado na sede da Emdagro mostra, além de respeito os produtores de um modo geral, demonstra seu respeito à Emdagro enquanto empresa de assistência técnica”, disse.

O prefeito Eraldo Andrade destacou a importância dessa lei para os agricultores e ela contemplar moradores de municípios indistintamente, dando a cada um suas condições. “Agradecemos a disponibilidade do deputado João Daniel em trazer esse debate a nosso município e em estar aberto a parcerias para que possamos fazer o melhor por Boquim”, disse. O vice-prefeito, Chicão Almeida, agradeceu a acolhida do parlamentar para a realização do seminário e levar essas informações para os produtores de Boquim e região. “Esse assunto da renegociação das dívidas é muito importante para nossa região e é preciso levar essas informações ao máximo possível de pessoas”, disse.

Condições

Para quem não tem condições de quitar, no momento, os débitos existentes, a Lei 13.340/16 possibilita que que os agricultores parcelem o débito, com prestações anuais, com primeiro vencimento para 2021, com taxas de juros anuais que variam de 0,5% a 2%, para agricultores enquadrados no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), e 3,5% para demais produtores, cooperativas e associações.

Além dos descontos para quem for liquidar a dívida e taxas de juros menores para quem renegociar, a Lei 13.340/16 traz outras vantagens para os agricultores que fizeram empréstimos até o final do ano de 2011, como a quebra do aval solidário, possibilitando a individualização das dívidas através das cooperativas; a suspensão e extinção das ações de cobrança judicial em tramitação para as operações liquidadas e renegociadas, o que foi um grande avanço dessa lei; também a suspensão do envio para cobrança judicial até 29 de dezembro deste ano, suspensão da prescrição até esta mesma data e suspensão da inscrição na Dívida Ativa da União. “Esse é o grande momento para que esses produtores procurem os bancos e tentem pagar com descontos ou renegociar. Não é uma oportunidade para perder e precisamos multiplicar essas informações”, ressaltou Volnandy.

Segundo informou o representante do BNB, somente na região de Boquim existem em torno de 1.300 operações, em 40% delas os cálculos já estão prontos e os funcionários estão indo às propriedades informar os produtores sobre a possibilidade de renegociação. O representante do Banco do Brasil, Rafael Rocha, destacou também a importância de aproveitar a Lei 13.340 para resolver sua situação e informou que a instituição ainda não está preparada para fazer os cálculos, mas assim que tiver convocará o produtor. A representante do Banese, Eraldina Santos, disse que já a partir dessa semana as agências já estariam prontas para receber os agricultores que fosse em busca de informações sobre a lei 13.340 e que a direção do banco estava orientando todas as agências nesse sentido.