Deputados apoiam adesão ao Plano de Segurança formalizada pelo ministro da Justiça em Sergipe

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PMDB) e o presidente da Comissão de Segurança da Alese, Samuel Barreto (PSL) participaram na tarde desta sexta-feira (03) da solenidade no Palácio dos Despachos, em que o ministro de Estado da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, o governador Jackson Barreto (PMDB), o secretário da Justiça, Cristiano Barreto e o secretário de Segurança Pública, João Batista, assinaram o Termo para formalizar a Adesão do Estado de Sergipe ao Plano Nacional de Segurança. Na ocasião, o ministro anunciou a criação de um Núcleo de Inteligência.

“O país atravessa uma situação difícil em questão de segurança pública e tudo que vier para somar é bom. Quando um ministro vem para um estado pequeno como o nosso trazer reforço e recursos, é muito bom para que se possa fazer um combate maior quanto a questão da droga, da criminalidade, de tudo o que afeta a segurança no Estado”, ressalta o deputado Luciano Bispo.

O deputado Capitão Samuel Barreto (PSL), também participou da visita do ministro Alexandre Moraes ao Estado de Sergipe. Na porta do Palácio dos Despachos, ele acompanhou a entrega de quatro veículos à Secretaria de Justiça, com capacidade para transportar 19 pessoas, sendo 10 presos, motorista e oito guardas prisionais responsáveis pela escolta dos internos dos presídios sergipanos.

“Tudo o que vier do Governo Federal, de doação e recursos que venham a reduzir os gastos com a segurança pública como um todo aqui no Estado de Sergipe é importante. Esses veículos irão facilitar sim o trabalho no sistema prisional e eu espero que o Governo Federal além de mandar esses veículos que otimizem de uma vez por todas as audiências virtuais, onde o preso não precisa sair do presídio, o advogado vai até lá e o juiz faz tipo uma conferência digital. Já passou do momento de Sergipe fazer isso. Basta dotar as cadeias com um local adequado para que o advogado fique com o seu cliente com toda a segurança e liberdade possível e o juiz no fórum marque as audiências. Isso vai reduzir o custo com as audiências, agilizar os processos criminais e os julgamentos nos diversos casos”, acredita Capitão Samuel.

Plano Nacional

Durante entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Justiça afirmou que pela primeira vez uma ação como essa do Plano Nacional de Segurança, sai do papel, por meio de uma elaboração conjunta com a participação de todos os secretários. “Já lançamos o Plano Nacional de Segurança e agora estamos na parte operacional; começamos com três capitais, Natal, Aracaju e Porto Alegre. Tudo em cooperação, uma integração entre o Governo Federal e estaduais, juntos contra o inimigo comum que é a questão da criminalidade e do crime organizado”, ressalta.

Alexandre Moraes explicou que o Plano será desenvolvido em três focos principais que vêm sendo discutidos desde maio do ano passado: a redução dos crimes de homicídios, feminicídio e violência contra a mulher; a racionalização e modernização do sistema penitenciário e o combate ao crime organizado transacional (tráfico de armas e de drogas principalmente). Estaremos aqui em Sergipe criando o Núcleo de Inteligência com a participação do Ministério Público também. Vamos fazer a capacitação de diversos agentes, não só das carreiras policiais, mas também da área de saúde e assistência social preventiva visando dar um golpe na criminalidade”, anuncia.

Formalização

O ministro explicou que estão formalizadas as adesões ao Plano Nacional de Segurança nos 27 estados brasileiros. “São os 27 estados que vão participar e em 2018 vamos estender para as cidades metropolitanas. Todas as capitais vão receber o Plano; começamos agora de forma escalonada com essas três, no início de março vamos fazer mais sete capitais, no final de março mais seis, para que em abril e maio possamos estar em todas as capitais ao mesmo tempo, cruzando informações, cruzando inteligência, combatendo o tráfico de drogas e racionalizando o sistema penitenciário. É uma formalização do que vem ocorrendo nos 9 meses que nós tomamos posse”, destaca.

“Desde quando o presidente Michel Temer tomou posse, já demos um outro perfil ao Ministério da Justiça, a primeira reunião foi dia 30 de maio com todos os secretários de segurança e já colocamos essa pauta importante: Justiça e Segurança. A questão orçamentária já foi alterada e para esse ano já temos muito mais recursos para a segurança. Alteramos medidas provisórias importantes para que pudéssemos ampliar a Força Nacional. Então o Ministério da Justiça começou a implementar essa coordenação”, completa.

Alexandre Moraes enfatizou que a responsabilidade primária quanto ao desenvolvimento das ações é dos estados que têm a polícia civil, militar e a polícia técnico-científica. “Mas a responsabilidade da segurança como um todo é de todos nós. O Plano Nacional de Segurança demonstra exatamente isso: União, Estados e municípios, podem muito mais do que cada um atuando separadamente. É uma integração, uma coordenação. Não há subordinação e nem hierarquização entre entes federativos; estamos juntos, planejando juntos e todas as medidas, todas as informações trocadas devem ser feitas de forma consensual entre União e Estados”, alerta.

Colaboração

O governador Jackson Barreto destacou a adesão do Estado de Sergipe ao Plano Nacional. “O Estado vai colaborar com as polícias militar e civil.  São mais 150 homens que estão chegando e vão ajudar muito na questão da segurança; será feito um trabalho junto ao Departamento de Homicídios, na área de perícias, cada um fazendo a sua parte”, ressalta.

Na oportunidade, ele anunciou a nomeação de 20 novos Agentes de Polícia Judiciária Substituto. “Esses novos agentes atuarão nas Delegacias Regionais de Carmópolis, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora da Glória e Itabaiana, no que se refere ao combate ao crime de homicídio”, informa lembrando que em março, foram nomeados 100 Agentes de Polícia Judiciária Substituto, aumentando para 155 o quadro de Agentes de Polícia Civil.

Com o Plano Nacional de Segurança, a expectativa do Ministério da Justiça é de que haja uma redução anual de 7,5% na quantidade de homicídios dolosos nas capitais em 2017 e o mesmo percentual em 2018 nas cidades limítrofes que englobam 209 municípios. E ainda, reduzir a superlotação carcerária em 15% no próximo ano.

“A crise do sistema penitenciário no Brasil é crônica, remonta mais de 100 anos, sendo que na última década houve um abandono total da questão penitenciária. Em 2014, o Governo Federal via Ministério da Justiça transferiu 46 milhões somente aos Estado, em 2015, 56 milhões e nós o ano passado transferimos 1 bilhão e 200 milhões, ou seja, é prioridade agora. Obviamente que não se faz a modernização do sistema penitenciário num passe de mágica”, conclui.