Planos de saúde: fim de limite para tratamentos já está em vigor

Desde o dia 1º de dezembro, já está em vigor o fim da limitação para o número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em novembro deste ano.

Para especialistas em Direito, a nova resolução representa ganho para o consumidor.“ A medida vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde, como, por exemplo, paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia”, explicao professor de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), dr. Diogo Calasans.

Neste ano, a ANS também incluiu diversos exames, tratamentos e medicamentos no rol de procedimentos obrigatórios. “O fim do limite de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas passa a ser válido para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente e isso é uma conquista para todos os usuários de plano de saúde e um ganho para o direito do consumidor”, afirma.

Caso haja resistência por parte do plano de saúde, o consumidor e usuário pode fazer uma reclamação no site da ANS e, se não for resolvido amigavelmente, poderá ingressar com uma ação judicial.