Projeto Eficiência na Saúde: TCU alerta para riscos na contratualização de serviços hospitalares do SUS

Relatório de levantamento identifica riscos que podem comprometer assistência e eficiência financeira no Sistema Único de Saúde

Resumo:
- O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou relatório que identifica 209 riscos potenciais na contratualização de serviços hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Coordenado pelo TCU, o projeto visa sensibilizar instituições de controle, gestores e academia sobre a importância da gestão eficiente na saúde.
- Sob a relatoria do ministro Walton Alencar, a análise faz parte do Projeto Eficiência na Saúde.
- Déficit do SUS em 2017: R$ 31 bilhões, com projeções de aumento para R$ 57,5 bilhões até 2030.  Eficiência média dos hospitais gerais do SUS é de apenas 28%, conforme estudo do Banco Mundial de 2018.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na sessão plenária de dia 24 de julho, o relatório de levantamento que identifica 209 riscos potenciais na contratualização de serviços hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS). Sob a relatoria do ministro Walton Alencar, a análise faz parte do Projeto Eficiência na Saúde, iniciativa do TCU em parceria com diversos órgãos de controle que busca otimizar a gestão dos recursos públicos e melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

Os potenciais riscos, apresentados pelo relatório, podem comprometer a eficiência, a qualidade e a sustentabilidade do sistema de saúde. Entre eles estão falhas na definição das necessidades da população, na definição do perfil do hospital, na pactuação de fluxos entre os entes federados, na definição da abrangência territorial do hospital, no bom funcionamento do sistema de regulação para garantia de acesso, na formulação dos contratos, incluindo suas metas e indicadores, bem como na fiscalização de sua execução.

A sustentabilidade financeira do SUS é um dos principais desafios que motivam a origem desse trabalho. Em 2017, o déficit do SUS já alcançava a marca de R$ 31 bilhões, com projeções preocupantes de um aumento para R$ 57,5 bilhões até 2030, conforme apresentou o Acórdão 1487/2020 - Plenário do TCU, relatado pelo Ministro Benjamin Zymler. Além disso, estudos do Banco Mundial de 2018 apontaram que, dos 2.440 hospitais gerais do SUS avaliados, a eficiência média era de apenas 28%.

A contratualização no SUS é um processo complexo que envolve a formalização de metas de desempenho para os hospitais que prestam serviços ao sistema. O TCU aprovou plano de ações de controle que colaborem para que essas metas resultem em assistência pertinente e de qualidade aos pacientes, embasados em protocolos robustos fundamentados em evidências científicas, com um custo razoável e com a melhor experiência para o usuário e sua família. Para isso, o Tribunal realizou uma série de pesquisas normativas, jurisprudenciais, documentais e bibliográficas, além de requisições ao Ministério da Saúde e análises de sistemas e bases de dados.

Adicionalmente, entre maio e dezembro de 2023, o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) organizou oito oficinas sobre “requisitos contratuais para prestação de serviços hospitalares”, com a participação de auditores do TCU, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde. Essas oficinas foram cruciais para identificar os riscos e entender o macroprocesso de contratualização de serviços hospitalares, que abrange desde a definição das necessidades da população até a prestação de contas.

Principais informações levantadas
A análise do TCU revelou que a contratualização pode ser interna ou externa, e as cláusulas dos instrumentos que formalizam esses contratos, juntamente com a fixação de metas e indicadores, são influenciadas por todo esse macroprocesso.

Benefícios esperados
Com base neste trabalho, estão sendo propostas ações de controle que podem estabelecer um novo padrão de auditoria para a contratualização de serviços hospitalares. Essas ações visam à melhoria da gestão e da eficiência dos recursos públicos destinados à saúde, contribuindo para a sustentabilidade financeira do SUS e a qualidade da assistência prestada à população.

O que é o Projeto Eficiência na Saúde?
Coordenado pelo TCU, o Projeto Eficiência na Saúde tem como objetivo sensibilizar instituições de controle, gestores e academia sobre a importância e o amadurecimento da gestão na saúde. A iniciativa promove o compartilhamento de informações para aprimorar a tomada de decisão no SUS e melhorar os serviços de saúde prestados aos usuários.

Mais detalhes sobre o projeto podem ser encontrados no site eficiencianasaude.org.

O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues. A unidade responsável pela fiscalização é Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).