Mais de 10 mil empresas sergipanas têm risco de exclusão do Simples Nacional em 2026
Um levantamento realizado pelo Núcleo de Comunicação e Inteligência do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac, com base em dados da Receita Federal, identificou que 10.723 empresas sergipanas estão em risco de desenquadramento do Simples Nacional em 2026.
As notificações já foram enviadas e as empresas têm 90 dias, a partir da ciência do Termo de Exclusão, para regularizar os débitos e manter os benefícios do regime simplificado.
Empresas notificadas em Sergipe
- MEIs: 4.577 notificadas, com dívidas de R$ 11 milhões.
- Micro e pequenas empresas do Simples: 6.146 notificadas, com dívidas de R$ 152,7 milhões.
As pendências foram identificadas em contribuintes com débitos tributários acima de R$ 1.000. Caso não regularizem dentro do prazo, a exclusão será válida a partir de 1º de janeiro de 2026. Para os MEIs, o desenquadramento do Simei também ocorrerá nesta data.
Prazos e procedimentos
- O prazo de 90 dias para regularização é contado a partir da ciência do Termo de Exclusão.
- A ciência ocorre:
. Na primeira leitura do termo no DTE-SN; ou
. Automaticamente, no 45º dia após a disponibilização. - O contribuinte pode regularizar por: pagamento, parcelamento ou compensação.
- Caso a dívida esteja em dívida ativa, deve-se observar as condições de transação tributária vigentes.
Riscos do desenquadramento
Segundo o presidente em exercício do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac, Alex Garcez, a exclusão pode ter impactos severos.
“A mudança de regime pode colocar principalmente os empreendedores menores em risco de fechamento ou de irem para a dívida ativa. O compromisso do Sistema Fecomércio é oferecer orientação qualificada e boas práticas de conformidade, preservando a competitividade do comércio sergipano”, destacou.
Entre as consequências estão:
- Migração para Lucro Presumido ou Real, com maior complexidade operacional;
- Aumento da carga tributária;
- Perda da guia unificada (DAS);
- Custos mais altos de conformidade;
- Maior risco de multas e autuações.
Para os MEIs, a perda do Simei gera impacto direto no fluxo de caixa e na gestão tributária, além de expor os empreendedores a exigências acessórias mais rígidas.
O economista e chefe de Comunicação e Inteligência da Fecomércio, Marcio Rocha, alerta para o efeito em cadeia:
“Se confirmada, a exclusão tende a aumentar custos, pressionar o capital de giro, gerar repasse de preços e até retração de investimentos e empregos. Regularizar agora reduz riscos e preserva margens.”
Orientações
Para regularizar sua situação, o empresário deve:
- Acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou o e-CAC da Receita Federal;
- Consultar o Relatório de Pendências e validar a contagem do prazo;
- Regularizar os débitos por pagamento, parcelamento ou compensação;
- Verificar as condições de transação tributária, caso a dívida esteja em cobrança ativa.
Com informações da Fecomécio
