Após 3 anos TCE/Sergipe confirma denúncias do Não Pago de fraude no cálculo da tarifa de ônibus

Após 3 anos TCE/Sergipe confirma denúncias do Não Pago de fraude no cálculo da tarifa de ônibus (Foto: Movimento Não Pago)

Há 3 anos o Não Pago denunciava o esquema de fraude no cálculo da tarifa de ônibus de Aracaju. Através de análise da planilha de custos do sistema foi demonstrado que Prefeitura, Setransp e Câmara de Vereadores realizam o cálculo da tarifa de forma fraudulenta, superfaturando o preço da passagem de ônibus para favorecimento das empresas.
Nesta quinta, 21, o pleno do Tribunal de Contas de Sergipe, confirmou as denúncias de fraudes. Apesar da demora em concluir a análise, essa é uma importante vitória da população da grande Aracaju, pois pela primeira vez um órgão oficial reconhece o esquema de superfaturamento da passagem e comprova que os empresários e políticos se beneficiam há anos de manobras legais e fiscais para impor o aumento de passagem de ônibus.
A partir dessa decisão o movimento Não Pago defende que sejam revistos e anulados todos os aumentos de passagem ocorridos a partir de 2013, pois estão baseados em dados viciados. Para a população usuária do transporte, a redução no preço da tarifa é a medida mais urgente.
Ações Judiciais
Em 2013 o movimento Não Pago entrou com ação popular pedindo a anulação do aumento da passagem com base nas fraudes das planilhas. Na virada de 2016, novamente o movimento acionou a justiça, desta vez para questionar a ausência de participação popular. Por conta da morosidade do judiciário, nenhuma das ações foi julgada.
A expectativa é que a decisão do TCE venha fortalecer as ações judiciais do movimento e pressione o judiciário para tomar uma decisão justa anulando os abusivos aumentos e punindo os responsáveis pelas fraudes.
Mobilização popular
O movimento Não Pago acredita que, independente do posicionamento do Tribunal de Contas e do Judiciário, o mais importante é a mobilização permanente da população e da juventude para conquistar a anulação dos aumentos. Para isso tomam como referência as jornadas de junho em 2013, momento em que os protestos pressionaram a prefeitura que acabou reduzindo R$0,10 do valor da passagem.
"Achamos importante a decisão do Tribunal de Contas, mas não podemos esperar. As ações do movimento precisam ser julgadas. A SMTT foi multada, mas o certo é a redução imediata da tarifa de ônibus! Vamos às ruas continuar mobilizando a população para cobrar o que é nosso por direito.", afirmou Tácita Mykaelly, uma das coordenadoras do movimento.