Primeiro dia do curso "Direito Eleitoral: Eleições Municipais 2016" discute Lei da Ficha Limpa
Maurcio Gentil Monteiro, conselheiro federal da OAB/SE (Foto: OAB/SE)
Nesta quarta-feira, 27, o primeiro dia do curso “Direito Eleitoral: eleições municipais 2016” foi marcado pela discussão e avaliação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010), um Projeto de Lei de iniciativa popular que, com o propósito de combater a corrupção eleitoral e aumentar a idoneidade dos candidatos, reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas.
Para essa discussão, a mesa contou com a presença do renomado advogado, Maurício Gentil Monteiro, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE. Em sua palestra, Maurício destacou a indispensabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições e abordou os desafios, a origem, a constitucionalidade e as controvérsias jurídicas da Lei.
“A Lei da Ficha Limpa garante maior autenticidade e moralidade na representação política do país, permitindo que só possam ser eleitos cidadãos que tenham uma vida pregressa, proba e sem qualquer mácula de práticas criminosas ou ilícitas. A tendência é que tenhamos, com a aplicação da Lei, uma melhora na qualidade da idoneidade moral dos nossos representantes”, afirmou Maurício.
Na ocasião, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Sergipe, Kleidson Nascimento, ressaltou a indispensabilidade de discutir os principais motes do Direito Eleitoral e relembrou a importância da parceria entre a Escola e o Conselho de Contabilidade do Estado de Sergipe – CRC/SE, para a realização da capacitação. Para ele, o curso “é uma oportunidade ímpar para a qualificação e para o debate de temas tão importantes e pertinentes ao atual momento”.
Em uma programação de três dias, o curso abordará ainda, através de palestras e oficinas, o financiamento de campanha eleitoral e a prestação de contas nas candidaturas; as disposições gerais da propaganda eleitoral; o patrimônio eleitoral e os controles contábeis na campanha eleitoral deste ano; os crimes eleitorais e a convenção e o registro de candidaturas.
Para o coordenador de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia de Sergipe, Guilherme Teles, o curso, extenso às mais diversas profissões do Estado, é fundamental para o momento. “Nós, da Escola, sentimos a preocupação de abordar temas voltados ao Direito Eleitoral diante de tantas mudanças ocorridas em relação às novas regras para as eleições 2016”, considerou.
