Eduardo Amorim: presidente afastada autorizou abertura de crédito sem fundamento na lei orçamentária
Eduardo Amorim: presidente afastada autorizou abertura de crdito sem fundamento na lei oramentria (Foto: Assessoria Eduardo Amorim)
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) reafirmou na noite da terça-feira ( 9) seu posicionamento de que a presidente afastada Dilma Rousseff deve ser julgada pelo crime de responsabilidade. O parlamentar disse que a justiça é um valor supremo, que para ser alcançado depende do respeito à lei. Ele garantiu, em seus 10 minutos de fala, que os princípios constitucionais estão sendo amplamente garantidos no processo de impeachment.
De acordo com o senador, embora alguns possam reclamar da morosidade com que corre o processo é, em verdade, “o sintoma de um rito processual cuidadoso”. Ele acredita que todas as etapas são rigorosamente cumpridas, de forma a garantir os direitos da acusada e a segurança jurídica da decisão final.
“A Corte Magna referendou a legalidade do processo de impeachment, deixando no vazio os discursos de golpe. Além disso, passou para o Congresso um mapa, um verdadeiro guia de todos os procedimentos a serem observados, desde a etapa preliminar, até o julgamento definitivo que se dará aqui, neste Plenário”, afirmou Amorim.
Conforme Eduardo Amorim, durante todo o processo ficou evidenciado tanto na denúncia, quanto na decisão da Suprema Corte de Contas do País – TCU, a prática de postergar o pagamento dos débitos assumidos perante as instituições financeiras controladas pela União. “Esses fatos foram constatados por meio dos atrasos dos valores devidos referentes à equalização da safra agrícola perante o Banco do Brasil”, frisou.
“Soma-se, ainda, à denúncia a pratica de crime de responsabilidade na abertura de créditos por decretos incompatíveis com o resultado primário estabelecido para o exercício de 2015 e sem a autorização do Poder Legislativo”, disse Eduardo ao frisar que os fatos foram suficientes para acolher a pronúncia em desfavor da presidente afastada e dar prosseguimento ao processo.
Na opinião do parlamentar pelo PSC, os olhos do Brasil estão voltados para o Senado. “Temos a obrigação política, ética e moral de levar a cabo o impeachment da presidente afastada com a mesma responsabilidade e imparcialidade com a qual o processo foi conduzido nesta Casa”, afirmou ao completar “o Brasil não pode mais viver nesta instabilidade”.
Segundo o senador, os brasileiros precisam virar esta página ruim da história, e reconduzir a nação a um caminho de estabilidade política e econômica, que traga mais desenvolvimento, mais igualdade de oportunidades e valores como justiça, honestidade, ética, respeito à coisa pública. Para ele, “prevalência do bem comum sobre o bem individual”.
