Prefeito de Aracaju envia para Câmara projeto de lei que estabelece cotas raciais em concursos públicos

Prefeito de Aracaju envia para Câmara projeto de lei que estabelece cotas raciais em concursos públicos (Foto: Marco Vieira/ PMA)

O projeto de lei prevê que ficam reservadas cotas raciais de 10% das vagas oferecidas para afrodescentes, em concursos públicos municipais. Para o prefeito Edvaldo Nogueira, o projeto assegura a defesa dos direitos de negros nos concursos públicos, pois todos são iguais perante a lei.  “É um projeto pensando na cidade, é uma causa da sociedade, mas é também um projeto que atende a uma solicitação do vereador Antônio Bittencourt, um defensor desta bandeira”, afirmou o prefeito.

Na mensagem ao parlamento, Edvaldo expõe dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico (Dieese). O estudo aponta que 60,8% de afrodescentes são empregados domésticos; 59,5% estão na Construção Civil (uso da força física); 60,4% encontram-se sem proteção do Sistema Previdenciário (setor agrícola); 55,3% trabalham sem carteira assinada; dos empregados com carteira assinada, 43,2% são negros; 41,3% de afrodescentes estão dentro do percentual de empregados na Administração Pública; 24,6% dos negros com mais de 15 anos de idade não têm instrução alguma; 2,3% possuem o ensino superior; 60% dos postos com e sem carteiras no setor público são de brancos, e 70% do total de empregados do país são brancos.

“Foram realizados diversos estudos acerca da persistência de diferenças significativas quanto aos indicadores sociais das populações afrodescentes e branca. Essa realidade se repete também na composição racial dos servidores da Administração Pública onde se pode constatar significativa discrepância entre os percentuais da população afrodescendente da população total do país e naquela de servidores públicos civis do Poder Executivo”, destacou o prefeito.