Conselheiros do TCE/Sergipe julgam mais de 100 processos em sessão da 2ª Câmara desta quarta, 31

Nesta quarta-feira, 31, foram julgados 128 processos na sessão da Segunda Câmara. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Conselheiros do TCE/Sergipe julgam mais de 100 processos em sessão da 2ª Câmara desta quarta, 31 (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE/SE)

Carlos Pinna acompanhou a relatora Angélica Guimarães pelo não provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Evanira do Nascimento Barreto, ex-prefeita de Ribeirópolis. Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, do período auditado de janeiro a dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Cristinápolis, de interesse de Raimundo da Silva Leal; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de reformas por invalidez de sargentos da Polícia Militar de Sergipe, e pela nulidade de Autos de Infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas e do Fundos Municipais de Saúde de Ilha das Flores e de Malhador, devendo ser lavrado novo auto em nome do legítimo responsável.

O conselheiro votou ainda pela legalidade e manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração de câmaras e prefieturas municipais, da Fundação Hospitalar de Saúde, de Fundos Municipais de Assistência Social, Fundos Municipais de Saúde, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela.

Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, assim como de transferência para reserva remunerada de capitão da Polícia Militar de Sergipe.