População sergipana clama por Redução da Maioridade Penal
Populao sergipana clama por Reduo da Maioridade Penal (Foto: Reproduo/Via Assessoria Andr Moura)
Assustada com o grau de violência juvenil, a população de Sergipe reivindicou, por meio das redes sociais, a aprovação imediata da Redução da Maioridade Penal [a proposta está nas mãos dos senadores]. O motivo foi o assassinato cometido por um menor contra o cobrador David Jonatas Barbosa durante um assalto a ônibus, na linha Bugio/Atalaia, na última quarta-feira (13).
A proposta é de autoria do líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), e foi aprovada pela Casa em agosto de 2015, visando a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Desde então, a matéria aguarda pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado.
O texto aprovado por meio da Emenda Aglutinativa nº 16, prevê a responsabilidade criminal apenas para adolescentes com idade compreendida entre 16 e 18 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Entretanto, estes cumprirão pena em estabelecimentos separados, para preservá-los de contatos com adultos.
O autor da proposta argumenta que a intenção é fazer com que os jovens repensem suas atitudes e aprendam que cada ato traz uma consequência, pois com as atuais medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), isso não está acontecendo. "O povo clama pela redução da maioridade porque se esses jovens forem pegos, apenas cumprirão medidas socioeducativas de até três anos. Salientando que nos dias atuais, em sua maioria, sequer chegam a ir para a unidade de ressocialização".
Mais uma vez, o agora líder do governo, disse que irá apelar ao Senado. "Apelarei ao presidente Renan Calheiros que atenda ao clamor social e insira na pauta de votações do Senado a redução da maioridade penal já no próximo semestre", informou André Moura.
