"Queremos beneficiar a pessoa portadora de deficiência e a produção artística de Aracaju", afirma Professor Bittencourt
Vereador Professor Bittencourt (Foto: Assessoria Professor Bittencourt)
O Projeto, de autoria dos vereadores Professor Bittencourt, Elber Batalha Filho e Thiaguinho Batalha, será novamente debatido em 15 dias. A proposta é o resultado de um debate com diversos setores da sociedade (entidades ligadas à pessoa com deficiência e empresários) interessados em regulamentar e padronizar a identificação correta dos beneficiários para assegurar o direito à gratuidade.
“Queremos que essa Lei beneficie a pessoa portadora de deficiência e a produção artística na cidade de Aracaju. Ninguém quer tirar os direitos dos deficientes. Fui secretário de Estado de Direitos Humanos, dialoguei com diversas entidades e conselhos ligados a esse público em diversos aspectos. Entendemos a importância dessa lei e da discussão”, comentou o vereador Professor Bittencourt.
De acordo com o parlamentar, o foco deste Projeto de Lei é regulamentar e promover a igualdade dos direitos.
“Na Lei anterior, os produtores eram pressionados pelos órgãos de fiscalização para que, por exemplo, em um espaço de 200 pessoas, caso cheguem 100 pessoas com deficiência, esses 100 teriam acesso a gratuidade obrigatória. Dessa forma, como o mercado do entretenimento e os produtores vão se manter? Deixariam de produzir. Todos sofreriam. Os vereadores têm que tratar dos interesses de toda a população. Os produtores culturais e os deficientes são partes da população”, argumenta Bittencourt.
O vereador explicou, também, que este Projeto de Lei vem organizar todo o sistema de garantia de acesso, fazendo justiça a quem realmente tem direito. “Existia durante um bom tempo mais de 10 mil carteiras de deficiência entregues sem qualquer critério. Isso não significa que as entidades estariam envolvidas nisso. Existem entidades sérias e comprometidas. Às vezes, uma ou outra sai da linha e provoca esse tipo de atitude que é danosa a todos. Qual é o interesse de alguém ter uma carteira de deficiente se não beneficiar-se dos direitos da equidade e de acesso que as carteiras possibilitavam? A forma ampla de acesso que estava colocada não cabe e faz com que os produtores fiquem prejudicados ao realizar as suas atividades”, afirma.
Ainda de acordo com Bittencourt, este é um projeto pensado de modo conjunto para tratar dos interesses da cidade de Aracaju, evidenciando o aracajuano, de fato, portador de deficiências.
“O que nos incomoda é a tentativa de afirmar que estamos tirando o direito das pessoas. Todos sabem da minha relação com Elber Batalha, nos embates de situação e oposição. Mas foram nós e o vereador Thiaguinho Batalha que as entidades chamaram para conversar. Ou seja, é um projeto pensado de modo a tratar os interesses da cidade de Aracaju, evidenciando o interesse do deficiente. Acho um equivoco, má fé e má vontade alguém afirmar que queremos cessar direitos. Pelo contrário, passando essa Lei, haverá a garantia do empreendimento artístico cultural na cidade de Aracaju”, destacou Bittencourt.
